DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO EM EPÍGRAFE, CELEBRADO ENTRE O PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN E A EMPRESA GENIS ALVES DO NASCIMENTO 20064500420.

Pelo presente instrumento, de um lado MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN , através do PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.348.963/0001-92 , com sede na Av. Gavião, n.º 19, Centro, Umarizal/RN, doravante denominado CONTRATANTE , aqui representado pelo(a) Sr.(a) RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO , Prefeito Municipal, do outro lado, do outro lado, a empresa GENIS ALVES DO NASCIMENTO 20064500420 , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 31.396.737/0001-07 , com sede a Rod. RN 117 KM 110, s/n, Umarizal/RN - CEP: 59.865-000, doravante denominada CONTRATADA , aqui representada pelo Senhor GENIS ALVES DO NASCIMENTO , tendo em vista o constante no processo administrativo supra epigrafado e em observância às disposições legais, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO:

Permanecem vigentes e inalteradas todas as demais cláusulas contratuais, naquilo que não colidirem com o ora estabelecido.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes e pelas testemunhas abaixo.

Umarizal/RN, em 01 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

CNPJ: 08.348.963/0001-92 Pelo Contrante

GENIS ALVES DO NASCIMENTO 20064500420

CNPJ: 31.396.737/0001-07 Pela Contratada

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 Inciso I alínea ―b‖ da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual dos serviços de manutenção reparadora funilaria em veículos e equipamentos pertencentes a frota deste município no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), alterado o contrato original de R$ 8.200,00 , para o valor total aditivado de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Solicitação de Despesa.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

As Justificam o presente termo mediante a necessidade de ajustes de quantitativo, no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento), para que possamos da continuidade aos trabalhos, e as ações do município, no âmbito individual e coletivo, haja visto que no decorrer da vigência contratual, verificou-se aumento significativo da demanda pelos serviços contratados, decorrente de intensificação do uso da frota em atividades essenciais, ocasionando desgaste superior ao estimado, identificação de avarias não previstas inicialmente, incluindo danos estruturais, corrosões e impactos, necessidade de garantir segurança, conservação e disponibilidade plena dos veículos e equipamentos, prevenção de interrupção de serviços públicos essenciais, diretamente dependentes da frota. Tais situações resultaram no esgotamento das quantidades estabelecidas originalmente, tornando insuficiente o saldo contratual para atendimento das necessidades reais do Município. Assim, o aditivo proposto visa assegurar a continuidade e regularidade dos serviços, evitando prejuízos à prestação das atividades públicas. Ressalta-se que o aditivo solicitado restringe-se ao acréscimo de quantidades, mantendo-se inalterados o objeto contratual, as especificações técnicas e os valores unitários pactuados, em conformidade com a legislação aplicável. Diante do exposto, resta justificada e requerida a aprovação do aditivo de quantidade, a fim de garantir a adequada manutenção da frota municipal e o pleno funcionamento dos serviços públicos que dela dependem. Diante desses fatos e de acordo com a lei, é que optamos pelo presente Aditivo.

Publicado por: Matheus Henrique de Amorim Paiva Código Identificador: 32D84723

CPL

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO EM EPÍGRAFE, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMARIZAL/RN E A EMPRESA GENIS ALVES DO NASCIMENTO 20064500420.

Pelo presente instrumento, de um lado MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN , através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMARIZAL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 12.439.069/0001-03 , com sede na Av. Gavião, n.º 19, Centro, Umarizal/RN, doravante denominado CONTRATANTE , aqui representado pelo(a) Sr.(a) POLIANA DIAS PINHEIRO , Gestora do Fundo Municipal, do outro lado, do outro lado, a empresa GENIS ALVES DO NASCIMENTO 20064500420 , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 31.396.737/0001-07 , com sede a Rod. RN 117 KM 110, s/n, Umarizal/RN - CEP: 59.865-000, doravante denominada CONTRATADA , aqui representada pelo Senhor GENIS ALVES DO NASCIMENTO , tendo em vista o constante no processo administrativo supra epigrafado e em observância às disposições legais, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 Inciso I alínea ―b‖ da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual dos serviços de manutenção reparadora funilaria em veículos e equipamentos pertencentes a frota da saúde deste município no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), alterado o contrato original de R$ 10.500,00 , para o valor total aditivado de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 281