DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MUNICIPAL Nº 0451/2026

EMENTA: ―DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR RENAN MENDONÇA FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MÁTERIA: RESOLVE

Art. 1° Designar como Fiscal de Contrato a servidora:

CLARICE CRYSTIANA DE FREITAS PEREIRA , portador do CPF nº 122.594.414-75, matricula 001919-2, de acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA TIPO ―SHOW ARTÍSTICO EM PALCO DO CANTOR DEANZIM‖, NO DIA 12 DE SETEMBRO, COM DURAÇÃO DE 1H30 E HORÁRIO A SER DEFINIDO PELA CONTRATANTE, NA V EXPONEMA, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA FESTA DE 73 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE UPANEMA/RN, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. COM A ATRIBUIÇÃO DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CORRETA EXECUÇÃO DO OBJETO AOS TERMOS CONTRATUAIS.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CONTRATO Nº 053/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA Contratada: 68.415.783 NILDEAN CARLOS DANTAS DE GOIS, CNPJ: 68.415.783/0001-08

Processo nº 06001.000028/2026 - Inexigibilidade nº 029/2026 Objeto: Prestação de serviço de apresentação artística tipo ―Show artístico em Palco do cantor DEANZIM‖, no dia 12 de setembro, com duração de 1h30 e horário a ser definido pela contratante, na V EXPONEMA, durante a programação da Festa de 73 anos de Emancipação Política de Upanema/RN. VALOR: R$4.000,00 (quatro mil reais).

Upanema/RN, 01 de setembro de 2026.

RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito do Município de Upanema/RN

Publicado por: Antonio Carlos Viana Balbino Código Identificador: 91D8D4FE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 031/2026 Processo nº 08001.000189/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de Inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021.

Considerando o parecer do Agente de Contratação que prevê que a Inexigibilidade de Licitação foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha do contratado, quanto pela justificativa dos preços está em conformidade ao disposto no artigo 72, VI e VII c/c 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021;

AUTORIZO, conforme prescreve o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 a contratação direta por meio de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: Prestação de serviço de apresentação artística tipo ―Show artístico em Palco da banda SAMBA MIX‖, no dia 6 de setembro, com duração de 2h00 e horário a ser definido pela contratante, durante a programação da Festa de 73 anos de Emancipação Política de Upanema/RN.

PRESTADOR DE SERVIÇOS: 34.034.034 ALDEMIR BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR, CNPJ: 34.034.034/0001-19.

VALOR: R$5.000,00 (cinco mil reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Upanema/RN, 01 setembro de 2026.

RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Carlos Viana Balbino Código Identificador: 035A9213

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO AVISO DE RESULTADO

AVISO DE RESULTADO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recepção, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos e domiciliares gerados no Município de Várzea/RN.

O Município de Várzea/RN, por intermédio do Pregoeiro Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Pregão Eletrônico nº 011/2026 , cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recepção, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos e domiciliares gerados no Município de Várzea/RN. Concluídas as fases de julgamento das propostas e de habilitação , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e não tendo sido manifestada, pelos licitantes, intenção de interpor recurso administrativo , dentro do prazo e na forma estabelecidos no instrumento convocatório, o certame foi declarado com o seguinte resultado:

EMPRESA VENCEDORA: VERA CRUZ AMBIENTAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 29.309.384/0001-00 , vencedora do Item 01 , pelo valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) .

O resultado é publicado para os fins legais, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do instrumento convocatório, prosseguindo-se o procedimento para as providências subsequentes, inclusive quanto à adjudicação e homologação pela autoridade competente, conforme o caso.

Várzea/RN, 01 de setembro de 2026.

DIEGO AVELINO FERREIRA Pregoeiro Municipal

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