Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/09/2026 · pág. 361

DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

Publicado por: Leonardo Cleriston Nóbrega Félix Código Identificador: 3E1714B1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 419/2026 - GP/PMJP

PORTARIA Nº 419/2026 – GP/PMJP

Dispõe sobre aulas complementares de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN , no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 54 da Lei nº 518/2001 de 03 de dezembro de 2001.

Considerando a necessidade de cumprir o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino;

Considerando, ainda, que o Quadro do Magistério do Município dispõe de Professores, e habilitados e com disponibilidade para atender as necessidades aqui definidas;

RESOLVE:

Art. 1º - Os professores ficam autorizados a prestar horas/aulas complementares por um período de até trinta dias, conforme tabela anexa, parte integrante desta portaria.

Art. 2º - Fica autorizada a Secretaria de Educação do Município, a determinar o cumprimento das medidas a que se refere o artigo anterior, de acordo com a inclusa tabela de horas/aulas complementares.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Anote-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2026.

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal

TABELA DE HORAS/AULAS CO	MPLEMENTARES PARA AS DISCIPLINAS E AT	IVIDADES CURR	ICULARES DO ENSINO F	UNDAMENTAL E DO ENS	INO INFANTIL
Nome do Professor	Estabelecimento	Localização	Disciplina	Quant/Horário	Recurso	Data de Início
Fátima Gláucia Santos	Unidade de Ensino Manoel Félix Marinho	Zona Rural	Prof. Ens. Fund. I	80h mensais	70%	01/08/2026
Maria Aparecida Guedes	Escola Municipal Monsenhor Walfredo Gurgel	Zona Urbana	Prof. Ens. Fund. II	44h mensais	70%	04/08/2026
Maria Inês Lopes de Araújo	Escola Municipal Marinheiro Saldanha	Zona Urbana	Prof. Ens. Fund. I	20hmensais	70%	03/08/2026
Maria Lúcia de Araújo	Escola Municipal Monsenhor Walfredo Gurgel	Zona Urbana	Prof. Ens. Fund. II	32h mensais	70%	03/08/2026
Regina Maria Dantas Vale	Escola Municipal Maria Cruz de Medeiros	Zona Urbana	Prof. Ens. Fund. I	80h mensais	70%	01/08/2026
Vera Lúcia Dutra de Oliveira	Escola Municipal Monsenhor Walfredo Gurgel	Zona Urbana	Prof. Ens. Fund. II	120h mensais	70%	01/08/2026

Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2026.

*HIGOR EDUARDO DANTAS ALVES*	*ROGÉRIO SOARES*
Secretário Municipal de Educação	Prefeito Municipal

Publicado por: Elaine Cristina Lopes de Olivera Código Identificador: 1C4C738D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 105/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 24/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços funerários, compreendendo o fornecimento de urna mortuária padrão assistencial, execução de serviços funerários e realização de translado, destinados ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda do Município de Lagoa Nova/RN, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fornecedor: MEMORA SANTO ANTONIO SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ: 06.538.203/0001-12 Telefone: (84) 3282-2680 Email: [email protected] Endereço: R ANA DE PONTES , 69 , CENTRO, SANTO ANTONIO /RN, CEP: 59255-000 Representante: Marlon Jose Benevides Pessoa - CPF: XXX.899.2XX-XX

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