DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 162.298,51 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária |
Ação Natureza Fonte |
Região | Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) 08.001 SECRETARIA MUNICIP |
AL DE EDUCAÇÃO | 162.298,51 7.200,00 |
|
| 2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
7.200,00 |
||
| 09.001 SECRETARIA MUNICIP | 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 AL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0001 | 7.200,00 17.098,51 |
| 2044 MANUTENÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS | 1709851 |
||
| Ç |
., |
||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 |
0001 | 17.098,51 | |
| 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE | ASSISTÊNCIA SOCIAL | 138.000,00 | |
| 2020 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
138.000,00 |
||
| Anexo II (Redução) | 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 |
0001 | 138.000,00 162.29851 |
04.001 SECRETARIA MUNICIP |
AL DE MEIO AMBIENTE |
, 24.500,00 |
|
| 1003 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU UTENSÍLIOS PARA A SECRETARIA 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 |
0001 | 10.000,00 5.00000 |
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 |
0001 | , 5.000,00 |
|
| 1027 INSTALAÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS | 4.500,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 |
0001 |
1.500,00 |
|
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 |
0001 | 1.500,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 1028 URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CANTEIROS |
0001 |
1.500,00 10.000,00 |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 |
0001 0001 |
2.500,00 2.500,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 |
0001 |
2.500,00 |
|
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 |
0001 | 2.500,00 | |
| 05.001 SECRETARIA MUNICIP | AL DE ADMINISTRAÇÃO | 5.500,00 | |
| 2026 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO |
5.500,00 |
||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 |
0001 | 5.000,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 |
0001 | 500,00 | |
| 07001 SECRETARIA MUNICI | AL DE AGRICULTURA | 1000000 |
|
| . | 2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
., 10.000,00 |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 Ã |
0001 | 10.000,00 |
|
| 08.001 SECRETARIA MUNICIP | AL DE EDUCAÇO |
72.200,00 | |
| 2050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL 339030 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 |
0001 | 35.000,00 3500000 |
|
| ... 2078 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRÉ-ESCOLA |
., 5.000,00 |
||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 |
0001 | 5.000,00 | |
| 2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE CRECHE 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 |
0001 | 20.000,00 20.000,00 |
|
| 2081 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEQUILOMBOLA | 5.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 |
0001 | 5.000,00 |
|
| 2086 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS | 7.200,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 |
0001 | 7.200,00 | |
| 09001 SECRETARIA MUNICIP | AL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2450000 | |
| . | 2014 CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A PROFISSIONALIZAÇÃO COM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO |
., 11.000,00 |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 |
0001 | 1.000,00 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 |
0001 |
1.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 |
0001 | 9.000,00 | |
| 2109 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 |
0001 | 5.000,00 2.500,00 |
|
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 |
0001 | 2.500,00 | |
| 2225 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES |
8.500,00 |
||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 |
0001 0001 |
2.500,00 1.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 |
0001 |
2.500,00 |
|
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 |
0001 | 2.500,00 | |
| 10.002 SECRETARIA MUNICIP | AL DE SAÚDE | 3.000,00 | |
| 2055 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 300000 | ||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 |
0001 | ., 1.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE 15000000 |
0001 0001 |
1.000,00 100000 |
|
| 11.001 SECRETARIA MUN. DE | ... OBRAS, SERV. E MOB. URBANA |
., 5.000,00 |
|
| 2104 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA | 5.000,00 | ||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 |
0001 | 5.000,00 |
|
| 12.001 SECRETARIA MUN. DE | TURISMO E DES. ECONÔMICO 2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
17.598,51 5.500,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 |
0001 | 5.500,00 | |
| 2107 MANUTENÇÃO E APOIO A SALA DO EMPREENDEDOR | 5.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 |
0001 | 5.000,00 | |
| 1103 INCENTIVO AO ARTESANATO LOCAL | 709851 |
||
| ., |
|||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 3.3.90.32 MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 |
0001 0001 |
1.098,51 2.00000 |
|
| , 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 |
0001 |
, 2.000,00 |
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