DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869
DA FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
A eventual contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, caso o valor estimado da contratação permaneça dentro do limite legal vigente e sejam atendidos os demais requisitos previstos na legislação aplicável .
A aferição do limite legal deverá observar as disposições do art. 75, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando-se, para esse fim, os valores despendidos no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora e as despesas realizadas com objetos de mesma natureza, conforme a legislação aplicável.
DA DESCRIÇÃO E QUANTITATIVOS
Os interessados deverão apresentar proposta para os itens abaixo, observando rigorosamente as especificações técnicas estabelecidas pela Administração:
DESCRIÇÃO DE QUANTIDADES:
| Item | Objeto/Especificação Técnica | Un. d Medida |
e Quantidade |
Valor Unit. |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 - Relógio digital para jogos de xadrez, com dois cronômetros independentes, contagem regressiva, incremento por jogada, display LCD, alimentação por bateria e funções programáveis, CERTIFICADO PELA FIDE, CATMAT: 447925 |
UN |
30,000000 | 0,00 |
| 2 | 02 - Jogo de xadrez padrão oficial, contendo 32 peças (16 claras e 16 escuras), confeccionadas em material resistente (plástico ou polímero de alta durabilidade), com base estável e acabamento adequado para uso contínuo em ambiente escolar. Rei com altura entre 9,5 cm e 10 cm, atendendo ao padrão oficial. Acompanha tabuleiro oficial confeccionado em material tipo courvin, flexível, dobrável ou enrolável, com casas claras e escuraspadronizadas, medindo aproximadamente 50 x 50 cm. CATMAT: 150318 |
UN |
30,000000 | 0,00 |
| 3 | 03 - Mural magnético para ensino de xadrez, tipo demonstrativo, composto por superfície metálica ou magnetizada, com impressão de tabuleiro de xadrez padrão oficial (8x8 casas alternadas), medindo aproximadamente 72 x 92 x 2 cm. Acompanha conjunto de peças em EVA imantado (34 unidades), sendo 17 claras e 17 escuras, com identificação visual nítida,permitindo fixação segura nopainelpara demonstração dejogadas em ambiente escolar. CATMAT:150122 |
UN |
1,000000 | 0,00 |
| 4 | 04 - Apostila de xadrez escolar – nível iniciante, destinada ao ensino fundamental, contendo conteúdo teórico e prático introdutório ao jogo de xadrez, incluindo: regras básicas, movimentação das peças, objetivos do jogo, noções de abertura, meio-jogo e final, exercícios práticos e atividades pedagógicas. Material impresso em papel offset ou similar, com capa resistente (couchê ou equivalente), formato aproximado A4, com no mínimo 30 páginas, encadernação tipo espiral, grampo ou brochura. Conteúdo elaborado com linguagem acessível ao público escolar, com ilustrações explicativas e diagramas de tabuleiro, visando o desenvolvimento do raciocínio lógico, concentração e habilidades cognitivas dos alunos. CATMAT:150586 |
UN |
40,000000 | 0,00 |
DAS PROPOSTAS E CHECKLIST DA DOCUMENTAÇÃO
DADOS DA EMPRESA
☐ Endereço;
☐ Telefone;
☐ E-mail.
☐ Razão Social
☐ CNPJ
PROPOSTA COMERCIAL
☐ Descrição do objeto;
☐ Valor unitário;
☐ Valor total por extenso;
☐ Validade mínima da proposta: 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão.
☐ Data da emissão;
☐ Proposta devidamente assinada por pessoa com poderes para representar a empresa.
HABILITAÇÃO JURÍDICA
☐ Documentos constitutivos da empresa e respectivos aditivos, conforme o caso.
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
☐ CNPJ;
☐ Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
☐ Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
☐ Certidão Negativa de Débitos Estaduais
☐ Certidão Negativa de Débitos Municipais
☐ Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
☐ Atestado de capacidade técnica (quando exigível).
DECLARAÇÃO
☐ Declaração do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.
DO JULGAMENTO
O julgamento das propostas observará o critério de menor preço por Item , desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, condições e demais exigências estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência.
A Administração poderá realizar diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive para sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas ou dos documentos, observado o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
A proposta que não atender às especificações técnicas, apresentar preços incompatíveis com o mercado, contiver vícios insanáveis ou não observar as condições estabelecidas poderá ser desclassificada.
O fornecedor que deixar de apresentar documentação exigida ou não comprovar os requisitos necessários à contratação poderá ser inabilitado, observada a legislação aplicável.
jurídico e autorização da autoridade competente.
PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E ESCLARECIMENTOS
As propostas comerciais e os eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados do dia 02 de setembro de 2026 a 04 de setembro de 2026 , por meio do e-mail [email protected] , ou protocolados presencialmente na Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN , situada na Avenida João de Paiva, nº 15, Centro, Monte Alegre/RN, CEP 59.182-000 , durante o horário de funcionamento, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00 .
www.diariomunicipal.com.br/femurn 365