Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/09/2026 · pág. 372

DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA , Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;

CONSIDERANDO as exceções para abertura de créditos adicionais suplementares, previstas no § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 248.495,53 (duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária	Ação Natureza	Fonte Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)			248.495,53
05 .001 Sec. Municipal da Educ	ação e Cultura		197.104,25
	2174 Manutenção das Atividades do VAAT 50% Ensino Infantil - Pré Escola		197.104,25
	3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	15421070 0001	197.104,25
07 .002 Fundo Municipal de Ass	istência Social		51.391,28
	2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)		10.866,28
	3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15000000 0001	10.866,28
	2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único		40.525,00
	3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	15000000 0001	40.525,00
Anexo II (Redução)			248.495,53
04 .001 Sec. Mun. das Finanças,	da Tributação e do Planeja		10.610,96
	2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento		10.610,96
	3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	15000000 0001	10.610,96
05 .001 Sec. Municipal da Educ	ação e Cultura		197.104,25
	2180 Manutenção das Atividades do VAAT 35% Ensino Infantil - Pré Escola		197.104,25
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15420000 0001	197.104,25
07 .001 Sec. Munic.de Assist. So	cial, Trab. Hab. e Esporte		40.525,00
	1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte		40.525,00
	3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	15000000 0001	40.525,00
07 .002 Fundo Municipal de Ass	istência Social		255,32
	2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)		255,32
	3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	15000000 0001	255,32
		Gislian Código Identific	Publicado por: e da Silva Costa ador:155F202D

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL DECRETO Nº 267, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 267, de 27 de Agosto de 2026.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1/2026 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, da Lei Municipal 2859/2025 de 12 de Dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade da adequação do Orçamento 2026 para cumprimento de Políticas Públicas voltadas para a população;

DECRETA:

Art. 1º - Fica INCLUSO, ao Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD do orçamento 2026, o(s) acréscimo(s) descritos no ANEXO I deste decreto. Art. 2º - Para fazer face a inclusão descrita no artigo 1º será reduzida do Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD 2026, as fontes de recurso descrita(s) no ANEXO II deste decreto:

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Julho de 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					21.342,10
07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Tr	ab. Hab. e	Esporte			21.342,10
	1200 De	senv. de Ações de Regularização, Construção, Reforma de Habitação de Interesse Social Urbano			21.342,10
		4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	17080000	0001	21.342,10
Anexo II (Redução)					21.342,10
06 .001 Fundo Municipal de Saúde					21.342,10
	2050 M	anutenção das Atividades da Secretaria de Saúde			21.342,10