Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/09/2026 · pág. 374

DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

5.2 Utilizado em Agosto/2026 - Decreto 269/2026

4.803.085,94

6- Disponibilidade para Créditos por Excesso de Arrecadação (3 - 5):

1.423.927,21

Publicado por:

Gisliane da Silva Costa Código Identificador: 5C49114D

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL DECRETO Nº 270, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 270, de 31 de Agosto de 2026.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1/2026 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, da Lei Municipal 2859/2025 de 12 de Dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade da adequação do Orçamento 2026 para cumprimento de Políticas Públicas voltadas para a população;

DECRETA:

Art. 1º - Fica INCLUSO, ao Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD do orçamento 2026, o(s) acréscimo(s) descritos no ANEXO I deste decreto. Art. 2º - Para fazer face a inclusão descrita no artigo 1º será reduzida do Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD 2026, as fontes de recurso descrita(s) no ANEXO II deste decreto:

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de Agosto de 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)				868,80
05 .001 Sec. Municipal da Educa	ção e Cultura			868,80
	2044 M	anutenção da Secretaria de Educação e Cultura		868,80
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15500000 0001	868,80
Anexo II (Redução)				868,80
05 .001 Sec. Municipal da Educa	ção e Cultura			868,80
	2146 M	anutenção do Programa Salário Educação - QSE PRE ESCOLA		868,80
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15500000 0001	868,80
			Gislian Código Identifica	Publicado por: e da Silva Costa dor:C1FC6755

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 242, DE 01 DE JULHO DE 2026.

PORTARIA Nº 242, DE 01 de Julho de 2026.

Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA , Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

O Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a autorização para realização de remanejamento de recursos orçamentários, constante no inciso II do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a exceção para remanejamento de recursos orçamentários, prevista no § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025.

RESOLVE:

Artigo 1º - Remanejar, no corrente exercício, recursos orçamentários no valor de R$ 2.937.964,00 (dois milhões, novecentos e trinta e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais) às dotações especificadas no Anexo I desta Portaria.

Artigo 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)				2.937.964,00
02 .001 Secretaria do Gabinete	Civil e Ouvidoria			48,00
	2041 Ma	nutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria		48,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000 0001	48,00
03 .001 Sec. Mun. de Administr	ação e Gestão de P	essoas		37.422,00
	2188 Ma	nut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas		37.422,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	37.000,00
		3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	422,00
04 .001 Sec. Mun. das Finanças,	da Tributação e d	o Planeja		67.879,60
	2043 Ma	nutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento		67.879,60