DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867

recursos. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, de 05 (cinco) dias, contados da Publicação deste, para assinar o instrumento contratual correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133 de 2021. Por fim, autorizo a publicação deste Termo em jornal da Imprensa Oficial do município, Estado e da União, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, em 26 de agosto de 2026.

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ - Prefeito Municipal -

Publicado por: Fabio Francisco Viana Código Identificador: 6AA576B5

LICITAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR (ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021) PROCESSO Nº 2659/2026-PMAB

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71, através do Agente de Contratação, torna público a realização de Dispensa de Licitação, para Contratação Direta, com critério de julgamento menor preço, com hipótese nos termos do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. OBJETO: Prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), com fornecimento de 20 (Vinte) linhas telefônicas móveis e chips (SIM Card), contemplando ligações locais e de longa distância nacional ilimitadas para telefones fixos e móveis de qualquer operadora, pacote mensal de 20 GB de internet móvel 4G, envio de SMS e demais funcionalidades inerentes ao serviço de telefonia móvel, conforme condições e exigências contidas no instrumento convocatório e anexos. Data de início de recebimento de propostas: 31.08.2026, as 07:00H Data fim de recebimento de propostas: 03.09.2026 às 17:00H (horário local). Critério de Julgamento: menor preço , visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei 14133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra-RN, através do e-mail: [email protected].

Afonso Bezerra-RN, em: 28 de agosto de 2026.

FÁBIO F. VIANA

Agente de Contratação Port. 71/2026

Publicado por: Jarivam Ferreira de Lima Código Identificador: 19B2DED8

LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 2ª CHAMADA PUBLICA LICITAÇÃO N° 005/2026 – (ITENS REMANESCENTES) PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 771/2026

OBJETO : Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Em cumprimento ao disposto na Lei da Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, Resolução FNDE n.º 06/2020 de 08 de março de 2020 e Resolução FNDE 4/2026 de 26 de fevereiro de 2026 e suas alterações posteriores, proclamo satisfatória o resultado das habilitações e projetos classificados, por apresentar-se a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração. Destarte, reconheço que qualquer contratação, que envolva o objeto do presente certame será efetivada com o ―adjudicatário‖, considerando ainda os atos praticados pela Comissão Especial de Licitação (PNAE) do Município. Cumprindo

assim todos os prazos e preservando os ditames e/ou procedimentos legais e em consonância com os resultados publicados, ADJUDICO o objeto do processo supramencionado, em favor dos proponentes vencedores conforme resultado. GRUPO FORMAL : ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CANTINHOS representação pelo Sr. Rubens da silva Souza, RG 122428 Vencedora para os itens 41522, 41525, 41523, 42671 e 42677. com valor total de 79.205,5 (setenta e nove mil duzentos e cinco reais e cinquenta centavos). COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE AFONSO BEZERRA representação pelo Sr Ivanildo Xavier dos Santos RG 285039 para os itens 42676, 42673, 42674, 42675 e 42677 com valor total de 347.922,00 (trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e dois reais). E ainda, considerando os itens DESERTOS, por não lograr interessados aptos, nem novos interessados na apresentação de propostas. Para que se proceda a realização de ‖nova chamada‖ ou de continuidade para prospecção de novos interessados, Resguardada o princípio da legalidade e do ―supremacia do interesse público‖, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e editalícias e sua conveniência. pelo presente termo, HOMOLOGO o resultado do certame, para pôr terem sidos cumpridos os tramites e formalidades legais do processo. Para que ele produza seus jurídicos e legais.

Por fim, ficam os proponentes supracitados convocado a assinar o instrumento contratual e demais atos pertinentes a esta licitação, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas na Lei 14.133/2021, na sede da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra no horário de 08h00min às 14h00mim.

Afonso Bezerra/RN, 28 de agosto de 2026.

HAROLDO JOSE BEZERRA DA PAZ Prefeito Municipal

Publicado por: Jarivam Ferreira de Lima Código Identificador: 748F3EB1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 021/2026 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2026

A Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN, torna pública a Licitação nº 021/2026 , na modalidade Pregão Eletrônico - SRP, cujo objeto é o ―Registro de preços para futura Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades do Hospital e Maternidade Maria Rodrigues de Melo, no Município de Alto do Rodrigues/RN, visando suprir itens não contemplados nos contratos vigentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos‖ . O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, no site oficial do município http://170.79.153.44:9367/comprasedital/ e na sede da Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN, setor de licitações, no horário das 08h às 14h de segunda a sexta feira, por meio de pendrive. A sessão eletrônica será aberta às 10h00 (horário de Brasília) do dia 10 de setembro de 2026.

Alto do Rodrigues/RN, 28 de agosto de 2026.

KAUYSA VALQUIRIA FERREIRA ISAC Pregoeiro - PMARG/RN

Publicado por: Francisco Das Chagas Barreto da Costa Código Identificador: 5EFABF43

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