DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867
especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seusAnexos.O Edital encontra-se a disposição dos interessados no
site:www.portaldecompraspublicas.com.br.;https://licitafacil.tce.rn.go v.br/.https://pncp.gov.br/app/editaise no link:https://apodi.rn.gov.br/licitacaolista.php.Informações e esclarecimentos:na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Francisco Pinto, nº 56 – Centro – Apodi/RN,de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min,Solicitar através doEmail:[email protected] na página do pregão nowww.portaldecompraspublicas.com.br.
Art. 1º - O §3º do Art. 7º do Decreto Municipal nº 186/2026, de 09 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º -
§3º - As consignações facultativas para empréstimos financeiros não poderão ultrapassar o limite máximo de 144 (cento e quarenta e quatro) meses, exceto o referente ao financiamento habitacional, para o qual serão observados os parâmetros da Lei Federal própria que regulamenta a matéria.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN,28deagostode 2026.
LAZARO BANDEIRA E SOUSA
Pregoeiro Portaria1075/2026
Publicado por: Sonaly Cinthya de Lima Souza Código Identificador: C9D3C7F5
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇO N°. 025/2026.
OPregoeiro da Prefeitura Municipal de Apodi,CNPJ: 08.349.011/0001-93,no uso de suas atribuições legais, torna público que às08:00horas do dia 14 de setembro de 2026,fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICOS RPnº025/2026– Tem como objeto PREGÃO ELETRÔNICOS RP PARA a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO E ELETRODOMÉSTICO. Destinados as Secretarias do Município de Apodi/RN.Conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seusAnexos.O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site:www.portaldecompraspublicas.com.br.;https://licitafacil.tce.rn.go v.br/.https://pncp.gov.br/app/editaise no link:https://apodi.rn.gov.br/licitacaolista.php.Informações e esclarecimentos:na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Francisco Pinto, nº 56 – Centro – Apodi/RN,de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min,Solicitar através doEmail:[email protected] na página do pregão nowww.portaldecompraspublicas.com.br.
Apodi/RN,27 de agosto de 2026.
LAZARO BANDEIRA E SOUSA
Pregoeiro Portaria 1075/2026
Publicado por: Sonaly Cinthya de Lima Souza Código Identificador: 78454AC2
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA DECRETO MUNICIPAL Nº 0288/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Altera o §3º do Art. 7º do Decreto Municipal nº 186/2026, de 09 de fevereiro de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, LUIS SABINO DA COSTA NETO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO , a possibilidade de elastecer parcelas, aumentar limites e, com isso, até mesmo diminuir o valor de parcelas, o que vem sendo solicitado por inúmeros servidores, como forma de melhor organizar suas finanças;
DECRETA:
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRASE.
Apodi/RN, em 28 de agosto de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal
Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: A0DEDC15
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 824/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ/RN
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 824/2026
Dispõe sobre a interdição temporária do trânsito de veículos no centro da cidade de Arez/RN, em razão da realização do Evento do Dia dos Pais, no dia 29 de agosto de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a realização do Evento do Dia dos Pais, programado para o dia 29 de agosto de 2026, que será realizado no centro do Município, praça pública;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança dos participantes, pedestres, comerciantes, moradores e condutores de veículos;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o trânsito, possibilitar a montagem da estrutura e assegurar o regular desenvolvimento do evento;
CONSIDERANDO a competência municipal para planejar, regulamentar e operar o trânsito nas vias urbanas, na forma da legislação aplicável,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica determinada a interdição temporária do trânsito de veículos na área central da cidade de Arez/RN, a partir das 13h (treze horas) do dia 29 de agosto de 2026 até as 00h (zero hora), na transição do dia 29 para o dia 30 de agosto de 2026, em razão da realização do Evento do Dia dos Pais.
§ 1º A interdição abrangerá os seguintes ruas: Praça Getúlio Vargas, Rua Felipe Ferreira, Rua Ary Parreiras, Rua do Lírio, Rua Monsenhor Pegado, Rua Leônidas de Paula e Rua João Hélio.
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