DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 082/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 3263/2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 035/2025.
Arcelino da Cruz, s/n, Centro, Baía Formosa/RN, bem como através do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP .
As propostas, acompanhadas da documentação de habilitação exigida, deverão ser encaminhadas até às 14h00 do dia 02 de setembro de 2026 , exclusivamente por meio eletrônico, no endereço informado. Informações adicionais poderão ser obtidas no endereço acima indicado ou pelo e-mail institucional.
CONTRATO ADMINISTRATIVO: nº 082/2025.
Baía Formosa/RN, 28 de agosto de 2026.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, CNPJ nº 08.161.341/0001-50.
CONTRATADO: DAYVID DORNELOS ALVES 06828621425, CNPJ nº 40.352.710/0001-03.
OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO: confecção de materiais gráficos destinados a atender às diversas Secretarias do Município de Baía Formosa/RN.
OBJETO DO ADITIVO: acréscimo de quantitativo e de valor dos itens 04 (banner em lona), 05 (banner tipo faixa) e 28 (camisetas promocionais), permanecendo inalterados os demais itens do contrato.
VALOR DO ADITIVO: R$ 14.790,00 (quatorze mil, setecentos e noventa reais), equivalente a 24,96% (vinte e quatro vírgula noventa e seis por cento) do valor global inicial do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 124, inciso I, alínea "b", e 125, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Décima do Contrato nº 082/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação orçamentária vigente para a Secretaria Municipal de Administração, a ser confirmada pelo Setor de Contabilidade.
OBSERVAÇÃO: o presente aditivo tem natureza transitória, vigorando até a conclusão do Pregão Eletrônico para Registro de Preços de confecção de materiais gráficos, já aberto, cuja homologação ensejará o encerramento da Dispensa de Licitação nº 035/2025.
SIGNATÁRIOS: Camila Veras de Melo, Prefeita Municipal, pela CONTRATANTE; e Dayvid Dornelos Alves, pelo CONTRATADO.
Baía Formosa/RN, 28 de agosto de 2026.
CAMILA VERAS DE MELO
Prefeita Municipal
Publicado por: Juliana Alves de Lima Código Identificador: 09D209C2
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SEGUNDO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Baía Formosa/RN, por intermédio do Setor de Material, Patrimônio e Compras, em conformidade com o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de cotação de preços , com a finalidade de obter propostas adicionais visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, adotando-se o critério de julgamento de menor preço .
O presente procedimento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA FECHAMENTO ECOLÓGICO NAS PRAIAS DA RESTINGA E DO PORTO, NO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN.
O Termo de Referência estará disponível para consulta até o dia 02 de setembro de 2026 , no horário das 08h00 às 14h00 , podendo ser solicitado por meio do e-mail: [email protected] , presencialmente na sede do Setor de Compras, situada na Rua Largo
CLÁUDIO MANOEL CAVALCANTE
Chefe do Setor de Almoxarifado, Compras e Patrimônio Prefeitura Municipal de Baía Formosa/RN
Publicado por: Juliana Alves de Lima Código Identificador: 8620B49D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0139/2026 – GP
A PREFEITA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA/RN, a Sr.ª CAMILA VERAS DE MELO , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal Art. 49, Inciso II, em conformidade com a legislação vigente, RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeitos a Portaria nº 0137/2026 – GP, através da qual havia sido nomeada a Sr.ª Ylmara Gomes Rodrigues Rampinelli, para o cargo de Assessora Jurídica Especial, lotada no Gabinete da Prefeita.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de agosto de 2026. Publique-se e cumpra-se.
Baía Formosa/RN, 27 de agosto 2026.
CAMILA VERAS DE MELO Prefeita
Publicado por: Edson Barbosa da Silva Código Identificador: 0F0230D8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0140/2026 – GP
A PREFEITA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA/RN, a Sr.ª CAMILA VERAS DE MELO , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal Art. 49, Inciso II, em conformidade com as Lei Municipais nº 252/2005, combinada as Leis 535/2013 e 731/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sr.ª TATIANE VITURINO DA SILVA para o cargo de Assessora Executiva, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18/08/2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se. Baía Formosa/RN, 27 de agosto de 2026.
CAMILA VERAS DE MELO
Prefeita
Publicado por: Edson Barbosa da Silva Código Identificador: 99624CF5
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS DECRETO 032/2026, BARAÚNA-RN, EM 28 DE AGOSTO DE 2026.
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