Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 31/08/2026 · pág. 30

DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867

O Ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. Art. 74, Inc. III, alínea ―f‖ da Lei Nº. 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da pessoa jurídica: UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – UNDIME/RN , CNPJ: 00.596.662/0001-76 vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, conforme informações abaixo:

OBJETO: Contratação da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte – UNDIME/RN para viabilizar a inscrição e a participação de servidores da Secretaria Municipal de Educação de Boa Saúde /RN no curso ―Gestão dos Recursos da Educação: Fortalecendo a Gestão Educacional, Financiamento, Execução e Transparência dos Recursos Públicos‖, a ser realizado nos dias 03 e 04 de setembro, 03, 04, 18 e 19 de Novembro de 2026, no município de Natal/RN, evento destinado à Dirigentes Municipais de Educação, prefeitos(as), controladores(as), contadores(as), equipes jurídicas e técnicas e demais profissionais envolvidos na gestão dos recursos da educação, com foco nos temas : Fundeb, SalárioEducação, aplicação de recursos, licitações e contratos, controle e fiscalização, programas do MEC , Educação Especial e gestão orientada a resultado.

FAVORECIDO: UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – UNDIME/RN CNPJ: 00.596.662/0001-76 VALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inc. III, alínea ―f‖ da Lei Nº. 14.133/2021

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo agente de contratação do município e ratificada pelo Sr. JOÃO MARIA MESQUITA, na qualidade de ordenador de despesas.

Unidade Orçamentária: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação Ação: 2020- Manutenção da Secretaria de Educação Natureza de Despesa: 33.90.39 outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

Boa Saúde/RN, 28 de agosto de 2026.

JOÃO MARIA MESQUITA Prefeito Municipal

Publicado por: Brenda Lindainez Ferreira Xavier Código Identificador: 974C20EC

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

**SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 104/2025–SMG (*) DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.**

**PORTARIA Nº 104/2025–SMG (*)**

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 34, inciso II, alínea ―g‖ da Lei Orgânica do Município, concomitante com o art. 83 da Lei nº 176/97 - Regime Jurídico do Servidor Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o gozo de férias a servidora eletiva FABÍOLA DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 5610060, portadora do CPF nº XXX.467.024-XX, ocupante do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, lotada no Conselho Tutelar do Município de Bom Jesus/RN, pelo período de 30 dias relativos ao período aquisitivo de 2024, contados a partir do dia 13/01/2025 a 11/02/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 13 de janeiro de 2025. Revogadas as disposições em contrário.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

Secretaria Municipal de Governo, Bom Jesus/RN, 10 de janeiro de 2025.

JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Lindson Abdias de Lima Código Identificador: 55A251FD

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº244/2026 – SMG DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº244/2026 – SMG

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, incisos VII e na forma do art. 34, inciso II, alínea ―g‖, todos da Lei Orgânica do Município, concomitante com o art. 90, caput, da Lei nº 176/97 – que dispõe sobre o Regime Jurídico do Servidor Municipal

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o pedido de Licença Prêmio a servidora FRANCISCA FERREIRA DA SILVA ROCHA , portadora do CPF nº XXX.246.884-XX, vinculada a matrícula nº 037, exercendo o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de pessoas o gozo de licença prêmio pelo período de 45 dias, contados a partir do dia 01/09/2026 com término em 15/10/2026 .

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo, Bom Jesus/RN, 28 de agosto de 2026.

JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Lindson Abdias de Lima Código Identificador: 821BD5C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 245/2026–SMG DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 245/2026–SMG

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.