DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867

nos termos da legislação, mediante o ressarcimento a CREDENCIADA conforme previsto em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

1. A CREDENCIADA deverá adotar as seguintes práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, devendo:

18.1. Respeitar as Normas Brasileiras - NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos; e, 18.2. Prever a destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inservíveis, durante a fabricação dos itens que compõem o objeto, segundo disposto na Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CREDENCIADA

1. Este Termo de Credenciamento (contrato) fica vinculado aos termos do Credenciamento nº 002/2026 , cuja realização decorre de autorização do ordenador de Despesa, e da Proposta apresentada pela CREDENCIADA, sujeitando-se as partes contratantes às normas disciplinares da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - PUBLICIDADE DOS ATOS

1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DO FORO

1. Integram este contrato, independentemente de transcrição, o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, além da Proposta final da contratada.

21.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.

21.2. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o Foro da Comarca de CARAÚBAS/RN, com exclusão de qualquer outro.

encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e no site www.carnaubadosdantas.rn.gov.br a partir de 31 de agosto de 2026. 27 de agosto de 2026.

MARIA DA PAZ DANTAS Pregoeira

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: 6C64C85C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 040/2026

A Pregoeira Oficial da PMCD/RN, torna público que dia 14 de setembro de 2026, às 08 horas (horário de Brasília) fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo menor preço POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), INCLUINDO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – TIPO 1 E O HOSPITAL MUNICIPAL ESTELITA DOS SANTOS DANTAS, VISANDO À AQUISIÇÃO DOS ITENS FRACASSADOS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ANTERIOR, BEM COMO DE ITENS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ATUAIS DAS UNIDADES DE SAÚDE . O edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e no site www.carnaubadosdantas.rn.gov.br a partir de 31 de agosto de 2026.

27 de agosto de 2026.

MARIA DA PAZ DANTAS Pregoeira

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: B6960A69

Caraúbas/RN, 28 de agosto de 2026.

HIERRO GIOVANNI SANTOS DE FRANÇA

Portaria Seg N°127/2026-GP Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Fiscal De Contrato

Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: FD32E14C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 039/2026

A Pregoeira Oficial da PMCD/RN, torna público que dia 15 de setembro de 2026, às 08 horas (horário de Brasília) fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo menor preço POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICOOPERACIONAL, POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS . O edital com seus anexos

GABINETE DO PREFEITO ATA DE ANALISE DOS DOCUMENTOS DO CREDENCIAMENTO Nº 06/2026

CREDENCIAMENTO Nº. 06/2026 PROCESSO N° 6679/2026

INTERESSADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

ASSUNTO : CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, EM DIVERSAS MODALIDADES, BEM COMO DE SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS E DEMAIS EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

ATA DE ANALISE DOS DOCUMENTOS DO CREDENCIAMENTO Nº 06/2026

Aos (28) vinte e oito dias do mês de agosto de 2026 a Equipe de Contratação se reuniu no sentido de proceder a análise dos documentos de habilitação apresentados pelos proponentes, objetivando o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, EM DIVERSAS MODALIDADES, BEM COMO DE SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS E DEMAIS EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

A HABILITAÇÃO

www.diariomunicipal.com.br/femurn 49