DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867

Foram recebidos os documentos de habilitação dos interessados, e esta Equipe de Contratação, após análise detalhada de toda a documentação apresentada, decide que os participantes listados no quadro abaixo atenderam a todos os requisitos do Edital de Credenciamento Nº 06/2026, ficando HABILITADOS:

Esta Equipe de Contratação, após análise dos documentos apresentados pela empresa LIGA DESPORTIVA PATOENSE - LDP, inscrita no CNPJ sob o nº 32.343.191/0001-80, com sede no município de Patos/PB, verificou a ausência dos seguintes documentos de habilitação exigidos pelo Edital de Credenciamento Nº 06/2026:

1. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS : A

empresa não apresentou a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado, exigida no item 9.4.5 do Edital de Credenciamento Nº 06/2026, que trata da regularidade fiscal, social e trabalhista, o qual exige certidão negativa de débitos relativos aos tributos estaduais e à dívida ativa do estado, expedida pela Secretaria de Estado da Tributação e Procuradoria Geral do Estado do estado de sede da empresa.

2. CERTIDÃO DE FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO ESTADO SEDE DA EMPRESA : A empresa não apresentou a certidão negativa de distribuição de ações de falência e/ou recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), estado onde a empresa tem sua sede, exigida no item 9.5 do Edital de Credenciamento Nº 06/2026, que trata da qualificação econômico-financeira. A empresa apresentou certidão expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), que não atende ao requisito, pois deve ser expedida pelo Tribunal de Justiça do estado de sede da empresa.

A Equipe de Contratação decide que a empresa LIGA DESPORTIVA PATOENSE - LDP, inscrita no CNPJ sob o nº 32.343.191/0001-80, com sede no município de Patos/PB, terá um prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação da documentação faltante.

Contratação, designada pela Portaria n° 175/2026, torna público que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do Art. 75, II, nos termos da Lei n° 14.133/21 e demais legislações aplicáveis, e para tanto manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados, visando à escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL PARA AQUISIÇÃO DE CURATIVOS E MATERIAIS DE COBERTURA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O envio das propostas e documentos referentes à habilitação para esta Dispensa de Licitação deverá ser EXCLUSIVAMENTE enviadas para o e-mail [email protected], nos horários indicados a seguir:

1 – Início para recebimento das propostas: 08:00h, de 31/08/2026. 2 – Data e hora de término para recebimento das propostas: às 08:00h, do dia 03/09/2026.

3 – Solicitações de esclarecimentos de dúvidas a respeito das condições deste Aviso de Contratação Direta e de outros assuntos relacionados a presente Dispensa de Licitação deverão ser efetuadas pelos interessados em participar do certame, através do e-mail [email protected] , ou presencialmente na sede da Prefeitura Municipal, situada na Av. Juvenal Lamartine, 200, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, em até o término do recebimento das propostas.

Carnaúba dos Dantas/RN, 28 de agosto de 2026.

MARIA DA PAZ DANTAS

Agente de Contratação

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: 9F1A93E1

GABINETE DO PREFEITO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6685/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador do serviço, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONCLUSÃO DOS TRABALHOS

Finalizada a sessão, a Agente de Contratação deu por encerrada a sessão, lavrando a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes.

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 75 da Lei Federal 14.133/2021;

Carnaúba dos Dantas/RN, 28 de agosto de 2026

MARIA LUIZA DE MEDEIROS DANTAS

Agente de Contratação

MARIA DE FATIMA SOARES SILVA

Equipe de Apoio

ANA LETÍCIA DANTAS SILVA DE MEDEIROS Equipe de Apoio

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: 99CE4FFF

GABINETE DO PREFEITO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA Nº 54/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA Nº 54/2026

CONSIDERANDO que a Declaração de Dispensa da Comissão de Licitação prevê que a dispensa de Licitação está em conformidade ao disposto no seguinte art., Inciso e item da Lei Federal 14.133/2021:

Art. 75. É dispensável a licitação: IV - para contratação que tenha por objeto:

a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos de contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2026, nos termos descritos abaixo:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6929/2026

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN , inscrito no CNPJ sob o n° 08.088.254/0001-15, com sede Av. Juvenal Lamartine, 200, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, por intermédio da sua Agente de

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DA REVISÃO PROGRAMADA DO VEÍCULO OFICIAL CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ, PERTENCENTE À FROTA

www.diariomunicipal.com.br/femurn 50