DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867

Art. 1º. Concede 30 (trinta) dias de férias ao servidor: CRISTIANO PESSOA JALES, ocupante de cargo comissionado de SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR OU NÚCLEO ESCOLAR I , pertencente ao quadro de provimento efetivo do Município, estando lotado na Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo Único. As férias referem-se ao período aquisitivo do ano de 2025, as quais serão usufruídas entre os dias 31 de agosto de 2026 a 29 de setembro de 2026, devendo o servidor retornar ao exercício de suas funções no dia 30 de setembro de 2026.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, 28 de agosto de 2026.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA Prefeita Constitucional

Publicado por: Maria Clara Alves Costa Silva Código Identificador: B5B75C0A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Processo Administrativo – Regularização Fundiária nº 04/2026 Requerente (s): Incorporadora e Construtora Alves e Oliveira LTDA

A COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO E AVALIAÇAO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA (RN), neste ato através de seu Presidente, no uso de suas atribuições, e com fundamento no Art. 5º do Decreto Municipal nº em especial Decreto n° 1.024, de 25 de fevereiro de 2019, e:

CONSIDERANDO a existência de Processo Administrativo em trâmite perante esta Comissão, no qual a Requerente Incorporadora e Construtora Alves e Oliveira LTDA pleiteia a regularização fundiária urbana- Reurb de Interesse Social (Reurb-S) o Reurb de interesse Específico (Reurb-E), do terreno, situado na Rua Dr. Mario Nóbrega de Araújo, nº 127, Novo Horizonte, Cruzeta (RN), cadastrado no BCI nº 01.01.0075.0036.001;

CONSIDERANDO a necessidade de se apurar a existência ou não de disputa ou discordância sobre os limites do imóvel objeto do presente processo administrativo.

CONSIDERANDO o que reza o Art. 5º do Decreto n° 1.024, de 25 de fevereiro de 2019.

Ficam NOTIFICADOS os titulares de domínio do residencial/terreno situado na Rua Dr. Mario Nóbrega de Araújo, nº 127, Novo Horizonte, Cruzeta (RN), cadastrado no BCI nº 27.917.488/0001- 72; confinantes, bem como terceiros eventualmente interessados para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, ao pedido de regularização fundiária impetrado pelo o Requerente Incorporadora e Construtora Alves e Oliveira LTDA. As impugnações deverão ser protocoladas junto à COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO E AVALIAÇAO DE IMÓVEIS DE CRUZETA(RN), localizada na própria sede da Prefeitura Municipal, situada na Praça Celso Azevedo, 86, Centro desta cidade.

Por fim, esclareço que a Comissão Especial de Regularização e Avaliação de Imóveis se encontra a disposição para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário, de segunda à sexta feira, das 08:00 às 12:00 horas, na própria sede da Prefeitura Municipal.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2026 - COMPRAS.GOV.BR - 981661 – 01/2026

OBJETO : Registro de preço para a futura e eventual contratação de aquisição, transporte e distribuição de água potável ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 98/2026 ÓRGÃO GERENCIADOR : Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN.

DETENTORA: JOSICLEIDE GOMES DANTAS DE MEDEIROS - CNPJ nº 20.099.660/0001-89, vencedora nos itens: Item 01 pelo valor unitário de R$ 0,08 (oito centavos de real) e a quantidade de 3.000.000 litros. VIGÊNCIA: 31/08/2026 a 30/08/2027.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador: B88A1B48

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 261/2026 PROCESSO PMCN Nº 4.561/2026 PROTOCOLO PMCN Nº 21.678/2026

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Parecer Jurídico inserto nos presentes autos, tornou dispensável, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ 21.308.480/0001-22, com sede na AV CENTRAL, 1133, BAIRRO JD NOVA ESPERANCA – GOIANIA/GO - CEP: 74.465-100, com a finalidade adquirir:

50 unidades de Aquisição de certificado A3 E-CPF, com dispositivo (token) incluso. Pelo valor unitário de R$ 140,00 (cento e quarenta reais);

50 unidades de Renovação de certificado A3 E-CPF. Pelo valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais);

10 unidades de Aquisição de certificado A3 E-CNPJ, com dispositivo (token) incluso. Pelo valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);

10 unidades de Renovação de certificado A3 E-CNPJ. Pelo valor unitário de R$ 100,00 (cem reais).

A contratação visa suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Administração.

Currais Novos, 28 de agosto de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ –

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Joyce Karoline da Silva Santos Código Identificador: EBFEE40A

Cruzeta (RN), 28 de agosto de 2026.

KLEIBER ROBISON DE SOUZA MEDEIROS

Membro da Comissão Especial de Regularização e Avaliação de Imóveis

Publicado por: Balfran Katsson Dantas de Medeiros Código Identificador: 9E19182E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº 45/2026

EMITIDA POR: SEMAD/GESTÃO DE CONTRATOS SOLICITADA POR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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