DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867
Art. 2º - Determinar que à Secretaria Municipal de Educação proceda à devida anotação nas fichas funcionais dos servidores beneficiados e adote as providências administrativas necessárias para a implantação da progressão horizontal ora concedida.
Art. 3° - Os efeitos financeiros decorrentes da presente progressão passam a vigorar a partir de 1º de agosto de 2026, devendo o pagamento ser implementado na folha de competência do referido mês.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante no Orçamento Geral do Município, especialmente no orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
Responsáveis por adjudicação do(s) lote(s) Lotes adjudicados
Sr.(a) Maria de Fátima Leite Gonçalves, como autoridade competente 1
Adjudicou:
_______
Doutor Severiano - RN, 28 de Agosto de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO , Promotor
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO Unidade de Compra
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assinatura
GABINETE DA PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, ao 28° dia do mês de agosto de 2026.
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES Prefeita Municipal
ANEXO I
| PROMOÇÕES |
2026 |
NOME DO |
SITUAÃO | ||
|---|---|---|---|---|---|
| MATRICULA | VINC. | SERVIDOR |
ADMISSÃO |
Ç ATUAL |
PROMOÇÃO |
| 00468 | 1 | MARCELINA LIMA DE CASTRO NETA |
25/05/2015 |
PROFESSOR NIVEL III - D |
PROFESSOR NIVEL III - E |
| 00464 | 1 | MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE ALENCAR ARAUJO |
23/03/2015 |
PROFESSOR NIVEL III - D |
PROFESSOR NIVEL III - E |
| 00473 | 1 | MICHEL REGIS DE SOUZA MELO |
26/12/2006 |
PROFESSOR NIVEL III - D |
PROFESSOR NIVEL III - E |
| 00446 | 1 | SANDRILENE PEREIRA DA SILVA ABRANTES |
04/02/2015 |
PROFESSOR NIVEL III - D |
PROFESSOR NIVEL III - E |
Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 9C860AC5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Termo de Adjudicação de Processo Licitatório Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
Modalidade: Concorrência - Edital N° 005/2026 – Processo N° 050/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II (concorrência)
O(A) Prefeitura Municipal de Doutor Severiano, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberação do processo administrativo N° 050/2026, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital Nº 005/2026, que institui o(a) Concorrência em epígrafe, resolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:
RESULTADO DA LICITAÇÃO:
| Número do Lote: 1 | |
|---|---|
| Finalidade da Licitação: | Contratação de Obras e Serviços Comuns e Especiais de Engenharia |
| Critério de aceitação daproposta: | Menor Preço |
| Item 1 | |
| Objeto da Licitação: | Construção de passagem molhada no sítio Lagoa de Dentro, município de Doutor Severiano, conforme projeto elaborado pelo departamento de engenharia. |
| Quantidade: | 1 Serviço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário: | R$ 114.500,00 |
| Valor Total: | R$ 114.500,00 |
| Participante Vencedor: | J & P MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA |
| Apelido utilizado na sala: | Participante 2148222 |
| Documento do Licitante: | 11.495.429/0001-13 |
| Cidade UF: | Rafael Fernandes - RN |
| Valor total Contratado: | R$ 114.500,00 |
Autoridade Competente: Maria de Fátima Leite Gonçalves
Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 58B638C6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO
Prezado (a) Senhor (a),
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO - RN convoca a proponente J & P MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 11.495.429/0001-13. Para assinatura do contrato decorrente da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 005/2026.
Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas em lei.
Sendo o que de momento nos apresenta, subscrevemo-nos com apreço.
Doutor Severiano - RN, 28 de agosto de 2026.
ÍRIS MATIAS DA SILVA Agente de Contratação
Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 058386F8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Termo de Homologação de Processo Licitatório Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
Modalidade: Concorrência - Edital N° 005/2026 – Processo N° 050/2026
A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Doutor Severiano, Sr.(a) Maria de Fátima Leite Gonçalves, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, II (concorrência)), após exame e deliberação do processo administrativo N° 050/2026, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 005/2026, que institui o(a) Concorrência em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:
RESULTADO DA LICITAÇÃO:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 90