DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867

comunicado da escola para comparecerem a unidade de saúde com a carteira de vacinação, no menor prazo possível, para a equipe de saúde analisar e, se necessário, atualizar a situação vacinal da criança.

§ 3º A escola encaminhará para a unidade básica de saúde de referência do território uma lista contendo o nome dos alunos que não portava a carteira de vacinação na data da visita, bem como os nomes de seus responsáveis, endereço domiciliar e telefone, para subsidiar a comunicação da equipe de saúde com as famílias cujos alunos precisam ter suas vacinas atualizadas.

§ 4º Caso os pais ou responsáveis que receberem a notificação de que trata o § 2º deste artigo não compareçam à unidade básica de saúde nos 60 dias posteriores à visita na escola, a unidade de saúde deverá realizar visita domiciliar à família para orientá-la sobre a importância da vacinação.

Art. 4º No início de todo ano, após a matrícula, a escola deverá enviar, para a unidade básica de saúde de referência, uma versão fotografada ou digitalizada da carteira de vacinação de cada criança matriculada para que a situação vacinal da criança seja analisada e atualizada pela equipe de saúde.

Art. 5º O referenciamento das escolas às unidades básicas de saúde é determinado pela Secretaria Municipal de Saúde em alinhamento com a Secretaria Municipal de educação.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Espírito Santo/RN, 28 de agosto de 2026

JOSÉ FAGNER FREIRE Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno César de Oliveira Barbosa Código Identificador: F41E9010

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026. Processo Administrativo nº 0427001/2026. Objeto: Formação de registro de preços para eventual fornecimento de MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, destinados atender as demandas das Secretarias pertencentes à Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). Ficam adjudicadas as seguintes propostas:

Empresas vencedoras: H. C. CORDEIRO - ME – CNPJ: (20.755.100/0001-35) com os lotes: 9, 10, 13, 15, 18, 23, 25, 31, 33, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 51, 52, 53, 54 e 56 no valor total de R$ 55.104,16 (cinquenta e cinco mil e cento e quatro reais e dezesseis centavos). H F DINIZ – CNPJ: (28.121.546/0001-10) com os lotes: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 20, 21, 22, 26, 27, 28, 29, 32, 34, 35, 40, 48, 50 e 55 no valor total de R$ 85.061,58 (oitenta e cinco mil e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos). JCLL COMERCIO LTDA – CNPJ: (59.468.510/0001-30) com os lotes: 1 e 16 no valor total de R$ 15.074,60 (quinze mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos). DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA – CNPJ: (40.876.269/0001-50) com os lotes: 14, 19, 24, 30 e 36 no valor total de R$ 4.476,90 (quatro mil e quatrocentos e setenta e seis reais e noventa centavos). R DE F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: (45.141.021/0001-65) com o lote: 17 no valor total de R$ 1.282,50 (um mil e duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Valor total: R$ 160.999,74(cento e sessenta mil e novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal 14.133/2021, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão de Licitação no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. FELIPE GUERRA - RN, 28 de agosto de 2026.

SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA - Prefeito

Publicado por: Elizângela Pinheiro da Silva Código Identificador: 30229868

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026

A Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026. Objeto: Formação de registro de preços para eventual fornecimento de MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, destinados atender as demandas das Secretarias pertencentes à Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). Empresas vencedoras: H. C. CORDEIRO - ME – CNPJ: (20.755.100/0001-35) com os lotes: 9, 10, 13, 15, 18, 23, 25, 31, 33, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 51, 52, 53, 54 e 56 no valor total de R$ 55.104,16 (cinquenta e cinco mil e cento e quatro reais e dezesseis centavos). H F DINIZ – CNPJ: (28.121.546/0001-10) com os lotes: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 20, 21, 22, 26, 27, 28, 29, 32, 34, 35, 40, 48, 50 e 55 no valor total de R$ 85.061,58 (oitenta e cinco mil e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos). JCLL COMERCIO LTDA – CNPJ: (59.468.510/0001-30) com os lotes: 1 e 16 no valor total de R$ 15.074,60 (quinze mil e setenta e quatro reais e sessenta centavos). DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA – CNPJ: (40.876.269/0001-50) com os lotes: 14, 19, 24, 30 e 36 no valor total de R$ 4.476,90 (quatro mil e quatrocentos e setenta e seis reais e noventa centavos). R DE F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: (45.141.021/0001-65) com o lote: 17 no valor total de R$ 1.282,50 (um mil e duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Valor total: R$ 160.999,74(cento e sessenta mil e novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).

FELIPE GUERRA - RN, 28 de agosto de 2026.

WILEANO LEITE DE GOIS – Pregoeiro.

Publicado por: Wileano Leite de Gois Código Identificador: FB722809

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE DURAÇÃO AO CONTRATO Nº. 038/2026

PROCESSO Nº. 02010038-26. Partes: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FELIPE GUERRA. CNPJ: 12.452.550/0001-20: Contratado: PEDRO VICTOR NOLASCO MOREIRA MAIA, portador do CPF N° .692.194-*; Objeto: Primeiro Termo Aditivo de duração de contrato de pessoa na função de Médico do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, através da Secretaria Municipal de Saúde de Felipe Guerra – RN. Vigência: 31/12/2026** LEGALIDADE: Fundamentação Legal: nos termos do art. 37, inciso IX, da Lei Federal nº 8.745/93 e Lei Complementar 597/2025 do Município de Felipe Guerra. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta contratação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 13.001 - Secretaria Municipal de Saúde – PROGRAMA: 10.122.0070.2.050.-Contratação por tempo determinado Fonte: 16000000; Local/data: Felipe Guerra RN, 1° de Julho de 2026.

JACKELINE GURGEL CAMARA Representante do FMS.

Republicado para correção

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