DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867

Publicado por: Elaine Cristina Lopes de Olivera Código Identificador: 41FBC4DA

GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00010/2026

RATIFICAÇÃO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00010/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão Registro de Preços nº AD00010/2026, que objetiva: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 018/2026, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2026, REALIZADO PELO MUNICIPIO DE LAGOA–PB (ÓRGÃO GERENCIADOR), CUJO OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE FARDAMENTOS; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MOISES NUNES COMUNICACAO VISUAL LTDA - CNPJ: 15.865.698/0001-85 - R$ 48.300,00.

Jardim de Piranhas - RN, 20 de agosto de 2026

ROGÉRIO SOARES – Prefeito Constitucional

Publicado por: Elaine Cristina Lopes de Olivera Código Identificador: CBFAEF11

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 414, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó, e, ainda,

CONSIDERANDO que a servidora Cledjane Lira de Oliveira, integrante da Comissão de Processos Administrativos, encontra-se afastada de suas atividades funcionais por motivo de saúde; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 023/2026, da Comissão de Processos Administrativos, que solicita a designação temporária de servidor para acompanhamento e continuidade dos trabalhos da Comissão;

CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública Municipal apurar fatos e responsabilidades no âmbito administrativo, assegurando a regularidade dos procedimentos e o interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Fica reconstituída a Comissão de Processos Administrativos, com a finalidade de dar continuidade à apuração dos fatos narrados nos Processos Administrativos em trâmite no âmbito da Administração Pública Municipal. Art. 2º Durante o período de afastamento da servidora Cledjane Lira de Oliveira, ASG, Matrícula nº 1546, fica designado, em caráter temporário, o servidor Mateus Henrique dos Santos Macedo, Assistente Contábil, Matrícula nº 2077, para integrar a Comissão de Processos Administrativos e dar continuidade aos trabalhos e processos anteriormente atribuídos à servidora afastada.

Art. 3º Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão de Processos Administrativos, prevista no art. 1º desta Portaria:

I – MILENA PEREIRA DE MEDEIROS – Presidente; II ––MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS MACEDO- Membro; III –– JOSIVÂNIA CUNHA DE MEDEIROS ARAÚJO - Membro.

Art. 4º A designação prevista no art. 2º desta Portaria terá caráter temporário e permanecerá vigente enquanto perdurar o afastamento da servidora Cledjane Lira de Oliveira, cessando automaticamente com o

seu retorno às atividades, salvo disposição em contrário da Administração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE .

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros , em Jardim do Seridó/RN, 28 de agosto de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Luana Maria Dantas Dos Santos Código Identificador: B5AC446D

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 415, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 65, V da Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó e o Decreto Municipal nº 1.888, de 28 de fevereiro de 2023, art. 09 que dispõe sobre a implantação e regulamentação da gestão de contratos e convênios, no âmbito da administração direta do município de Jardim do Seridó/RN, de acordo com o art. 117, incisos I, da Lei nº 14.133/2021 e art. 08º da Resolução nº 032/2016 do TCE/RN, e CONSIDERANDO, o ofício nº 555/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora YGLÊ MELINE DE MEDEIROS COUTINHO , matrícula nº 2212, para exercer a função de Fiscal de Contrato, e o servidor JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA JUNIOR , matrícula nº 2097, para exercer a função de Gestor de Contrato, no acompanhamento referente ao Processo de Licitação nº 71/2023, Dispensa n° 22/2023, cujo objeto se refere a: ―Locação de imóvel para funcionar a Unidade Básica de Saúde Parteira Regina Rebeca (UBS V), localizada no Bairro Bela Vista em Jardim do Seridó/RN.‖

Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior, deverão anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato citado, no artigo primeiro, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Parágrafo Único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE, E REGISTRE-SE.

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros , em Jardim do Seridó/RN, 28 de Agosto de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Luana Maria Dantas Dos Santos Código Identificador: 1D269516

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ PORTARIA Nº 066, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

O ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ – JARDIMPREV, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 72 da Lei Complementar nº 1.144, de 10 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO , a Lei Municipal n° 1.480, de 16 de setembro de 2025, que institui o pagamento de "Jeton de Presença" pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó – JARDIMPREV,

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