DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867

6 DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS .

(cidade e estado) ,_ de_ de____ .

(assinatura do representante legal)

6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; 6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

6.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

6.4.1. Por razão de interesse público;

6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

Nº da cédula de identidade:_ Telefone, fax e e-mail para contato:__

Publicado por: Roberta da Silva Santos Código Identificador: 4074C3F8

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2026, REFERENTE AO SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 70/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026

O Pregoeiro/Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Montanhas/RN, CONVOCA o(a) representante legal da empresa JOSE BEZERRA GUEDES - AUTO PECAS – CNPJ: 10.725.936/0001-33, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias uteis de acordo com o item 16.1 do Instrumento Convocatório. Para maiores informações podem ser obtidas através do correio eletrônico: e-mail: [email protected]

Montanhas/RN, 28 de agosto de 2026

TASSIO PEREIRA DA SILVA

7. DAS PENALIDADES.

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

Pregoeiro/ Agente de Contratação da PMM/RN

Publicado por: Roberta da Silva Santos Código Identificador: E34E4255

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2026, REFERENTE AO SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2026, REFERENTE AO SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026

8.CONDIÇÕES GERAIS.

8.1. As condições gerais do para prestação do serviço ou fornecimento, tais como os prazos, as obrigações da Administração e do fornecedor, penalidades e demais condições do ajuste, encontramse definidos no TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I do Edital. 8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Montanhas/RN, XX de XXXXXX de XXXX.

XXXXXXXX

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 70/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026

O Pregoeiro/Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Montanhas/RN, CONVOCA o(a) representante legal da empresa PAULO R PEREIRA – CNPJ: 18.131.838/0001-80, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias uteis de acordo com o item 16.1 do Instrumento Convocatório. Para maiores informações podem ser obtidas através do correio eletrônico: e-mail: [email protected]

Montanhas/RN, 28 de agosto de 2026

Prefeito Municipal

TASSIO PEREIRA DA SILVA

XXXXXXXX

Representante Legal

MODELO DE PROPOSTA

A empresa (nome da empresa) , inscrita no CNPJ de Nº (cnpj da empresa) , com sede (endereço completo) por intermédio de seu representante legal, para fins contratação com o município de Montanhas, apresenta proposta de preços para Dispensa de n° cujo objeto de contratação é

Pregoeiro/ Agente de Contratação da PMM/RN

Publicado por: Roberta da Silva Santos Código Identificador: 97995160

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°099/2025- GP – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Nomeia Subcoordenador

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