Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 31/08/2026 · pág. 157

DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867

Art.1º: Designar a Senhora ELAINE CRISTINA XAVIER BEZERRA , Portadora do CPF: 00X.XXX.XX4-92, para ocupar o cargo em comissão de DIRETORA DE UNIDADE DE SAÚDE.

Art.2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pedra Grande/RN Em 28 de agosto de 2026.

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Airton Lopes da Costa Araujo Código Identificador: 3A85C9A0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 114/2026-GS.

PORTARIA Nº 114/2026-GS.

CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, referentes aos respectivos períodos aquisitivos, com período de gozo de 01 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2026;

Matrícula	Servidor	Período Aquisitivo	Período de Gozo
116	JERRY DA COSTA CUNHA	01/01/2024 a 31/12/2024	01/09/2026 a 30/09/2026
214	LUCIANO VENCESLAU DE SOUZA	01/01/2025 a 31/12/2025	01/09/2026 a 30/09/2026
129	ROSALYNN DAMIAO VITOR	01/01/2025 a 31/12/2025	01/09/2026 a 30/09/2026
037	FRANCISCO MORAIS FERREIRA	01/01/2025 a 31/12/2025	01/09/2026 a 30/09/2026
324	JONOBERGSON PEREIRA SILVA	01/01/2025 a 31/12/2025	01/09/2026 a 30/09/2026
220	HEIDER MARTINS DA SILVA	01/01/2025 a 31/12/2025	01/09/2026 a 30/09/2026
245	DIEGO CRUZ DA SILVA	01/01/2025 a 31/12/2025	01/09/2026 a 30/09/2026

Art. 2º Durante o período estabelecido no artigo anterior, os servidores farão jus à remuneração correspondente ao período de férias, acrescida do adicional de férias, na forma da legislação vigente.

Art. 3º Compete ao Setor de Recursos Humanos adotar as providências necessárias para o registro das férias nos assentamentos funcionais dos servidores, bem como para os respectivos lançamentos na folha de pagamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pedra Grande/RN, 28 de agosto de 2026.

AIRTON LOPES DA COSTA ARAÚJO

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoal Matrícula Nº: 260

Publicado por: Airton Lopes da Costa Araujo Código Identificador: EA85BA8A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CPL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 2500/2026

ASSUNTO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A FIM DE REALIZAR FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA EQUIPE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA/RN NO 2º SEMESTRE LETIVO DE 2026.

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA , com sede a Rua Cel. José da Costa Alecrim, 164, Centro, Pedra Preta/RN, CEP:59.547-000 , CNPJ/MF: 08.113.995/0001-09 . CONTRATADA : MISTENIO BERTULEZA DE ARAÚJO, com sede a Rua Dr. Teodulo Avelino, nº 53, Centro, Afonso Bezerra/RN, CEP: 59.510-000, CNPJ/MF: 14.951.368/0001-40.

VALOR TOTAL: R$ 9.040,00 (nove mil e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Unidade Orçamentária: 02.008 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Função: 12 – Educação Subfunção: 12.361 – Ensino Fundamental Programa: 12.361.0008 – Educação Básica Ação: 12.361.0008.2049 – QSE – Salário Educação Ação: 12.361.0008.2092 – Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

BASE LEGAL : Art. 74, Inciso III, Alínea ―F‖, da Lei federal 14.133/2021

PUBLIQUE-SE

Pedra Preta/RN, 28 de agosto de 2026.

LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Vitoriano Rodrigues do Nascimento Código Identificador: FF8CC532

CPL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2500/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN , através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto do Inciso III, Alínea ―F‖ do Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal n° 001 de 06 de janeiro de 2025, verbi:

―Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III––Contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

F)Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;‖

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2026), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - exercício de 2026) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.