DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867

Com fundamento no Artigo 74, Inciso III, Alínea ―F‖, da Lei Federal nº 14.133/21, DECLARAR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A FIM DE REALIZAR FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA EQUIPE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA/RN NO 2º SEMESTRE LETIVO DE 2026,em favor da empresa MISTENIO BERTULEZA DE ARAÚJO, CNPJ: 14.951.368/000140, estabelecida Rua Dr. Teodulo Avelino, nº 53, Centro, Afonso Bezerra/RN, CEP: 59.510-000, com o valor global de R$ 9.040,00 (nove mil e quarenta reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 2500/2026, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, o Prefeito Municipal de Pedra Preta/RN, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Pedra Preta/RN, em 28 de agosto de 2026.

LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Vitoriano Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 0103046F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 111/2026

O Prefeito Municipal de PEDRA PRETA/RN, no uso suas atribuições que lhe são conferidas:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma diária e meia a senhora ROSIANE MEDEIROS DA SILVA CAMARA , matricula 087, ocupante do cargo de PROFESSORA. Sendo o valor total de uma diária de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), totalizando R$ 225,00 (Duzentos e vinte cinco reais) , para custear as despesas de transporte e alimentação durante o seu deslocamento a cidade de Natal/RN, nos dias 31 de agosto e 01 de setembro, para participar do III encontro de Formação Presencial de Formadores Municipais do Pro LEEI-RN.

entretenimento, para os munícipes, atuando, sobretudo, no instinto da coletividade, companheirismo e disciplina.

OBJETIVO

Garantir o desenvolvimento sociocultural e econômico entre os participantes, torcedores e população em geral, como forma de ampliar as atividades esportivas no município.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Realizar competição dentro do calendário anual de atividades esportivas atendendo à demanda da população adepta ao futebol; Promover oportunidades que desenvolvam vínculos sociais entre os atletas do município, para com outros esportistas e entre a população em geral.

Desenvolver e motivar o aprimoramento físico, mental, moral e individual, promovendo qualidade de vida, saúde e lazer, resgatando assim, o espírito esportivo, coletivo, de solidariedade e respeito ao próximo.

PÚBLICO ALVO

Pessoas adeptas ao futebol, localizadas nas Zonas Urbana e Rural do município de Pedra Preta/RN, que compõem a categoria Masculino Aberto.

CAPÍTULO I DO REGULAMENTO

Art. 01º - O Campeonato de Futebol de Campo na categoria Masculino Aberto é uma competição realizada pela SEMEC. Tem o intuito de promover e desenvolver a prática esportiva através do lazer para os desportistas.

Art. 02º - Este regulamento contém as normas e leis que norteiam e disciplinam o campeonato, sendo que deve ser de conhecimento de todos que estão ligados a ele, devendo ser fielmente obedecido por todos os participantes, sejam eles atletas, dirigentes, comissão técnica, auxiliares, árbitros, organizadores, entre outros.

Art. 03º - A organização do Campeonato é de responsabilidade da SEMEC COORDENAÇÃO DE ESPORTES, a qual compete dirigir o campeonato conforme as disposições deste regulamento, assegurando as condições necessárias para o cumprimento deste, o bom andamento e êxito da competição.

Art. 04º - O boletim com o resultado e relatório das partidas do Campeonato Municipal de Futebol Amador, é o veículo de comunicação entre a SEMEC COORDENAÇÃO DE ESPORTES e as equipes participantes, que será disponibilizado em até 48 (quarenta e oito) horas após cada rodada.

Art. 05º - O início do Campeonato de Futebol Categoria Aberto, está previsto para o dia 05 de setembro 2026 , a partir das 14:00h no Campo Municipal de Pedra Preta.

Art. 06° - O Congresso Técnico está previsto para ocorrer no dia 26 de agosto de 2026, a partir das 09:00h, na SEMEC.

CAPÍTULO II

Pedra Preta/RN, 28 de agosto de 2026.

LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por: Karen Leonita Ribeiro e Silva Código Identificador: A51547B2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE PEDRA PRETA-RN FRANCISCO FERREIRA ALVES (CHICO PRETO) REGULAMENTO 2026

JUSTIFICATIVA

Campeonato programado dentro do calendário de atividades do DEPARTAMENTO DE ESPORTE, com intuito de promover a saúde,

DA PARTICIPAÇÃO DE EQUIPES E ATLETAS

Art. 07º - Para participar do Campeonato de Futebol Amador Categoria Masculina Aberto, as equipes deverão atender aos requisitos abaixo:

Parágrafo único: Só serão aceitas as inscrições dos atletas por meio de documento com foto, nome completo, RG/CPF, naturalidade e xerox. Entregar na SEMEC na sexta feira que antecede a rodada, exceto os jogadores de fora apresentar a documentação no dia do jogo, exceto os jogadores de fora apresenta documentação no dia do jogo.

I - Ter vinculos com o municipio, votar, residência e trabalhar. II – Três atletas de fora na 1º fase, mais dois atletas na 2ª fase, (Sistema Rotativo).

– Apresentação do título de eleitor. .

- Cada equipe estará sujeita a perda de pontos definidos pela Comissão Julgadora caso não cumpra a exigência que veta a entrada do presidente e/ou dirigente dessa equipe, dentro do campo de jogo no momento da partida.

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