DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867

Não exceder prazos.

• São direitos dos conselheiros:

Pedir vistas aos processos quando não suficientemente esclarecidos para votar;

Representar a quem de direito, contra qualquer irregularidade ou infração disciplinar de que tenha segurado conhecimento; Apreciar livremente as provas dos autos;

Ter lugar de destaque nas praças esportivas durante a realização dos jogos.

• Os recursos, defesas prévias e denúncias poderão ser encaminhados à COMISSÃO DISCIPLINAR, por escrito, em até 72 (setenta e duas) horas após a realização da data do parecer, contando do próximo dia útil subsequente, na Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer e devidamente protocolado.

CAPÍTULO VII

DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS

Art. 23º - Os jogos do Campeonato de Futebol Categoria Aberto serão disputados de acordo com as regras oficiais da Confederação Brasileira de Futebol, complementadas ou alteradas pelas disposições deste regulamento.

Art. 24º - Em caso de empate nos números de pontos ganhos, as equipes serão classificadas segundo os índices técnicos obtidos através dos critérios abaixo especificados, na respectiva ordem:

I – Entre duas equipes:

1º) - Confronto direto;

2º) - Maior número de vitórias;

3º) - Menor número de gols sofridos; 4º) - Maior número de gols marcados;

5º) - Menor número de cartões vermelhos; 6º) - Menor número de cartões amarelos; 7º) - Sorteio.

OBS: Em caso de mais de 2 equipes empatadas, o desempate será a partir do 2° critério acima apresentado.

Art. 25º - Os pontos ganhos em uma partida serão da seguinte maneira:

• Vitória = 03 pontos;

• Empate = 01 ponto;

• Derrota = 00 pontos.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE DISPUTA

Art. 26º - O campeonato de futebol categoria aberto será disputado da seguinte forma:

– Os jogos serão realizados em Pedra Preta e Baixa do Angicos. II- Na fase classificatória se classificam os quatro primeiros colocados obedecendo os critérios.

III- Na fase eliminatória os jogos terminados empatados os classificados serão conhecidos através de despulta de pênalti com o livro de regras.

SISTEMA DE DISPUTA DA SEMIFINAL

1 x 4

2 x 3

Na final não averá vantagens, com a disputa em uma única partida.

CAPÍTULO IX DA PREMIAÇÃO

Premiação Geral

1° Lugar: R$ 6.000,00 (Seis mil Reais + Troféu) 2° Lugar: R$ 3.500,00 (Três mil e Quinhentos Reais + Troféu)

Premiações Individuais

Artilheiro: R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais + Troféu) Goleiro menos vazado: R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais + Troféu)

Art. 27º - Este Regulamento será publicado após os representantes de cada clube terem conhecimento do mesmo em reunião e assinado em ata.

Registre, publique e cumpra-se.

Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

SEMEC PEDRA PRETA/RN, 26 de agosto de 2026.

RENATA GABRIELA DE MEDEIROS BANDEIRA Secretário(a) Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Publicado por: Karen Leonita Ribeiro e Silva Código Identificador: ED680CF8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN DECRETO Nº 1193 , DE 28 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.632

DECRETO Nº 1193 , DE 28 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.632

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$139.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 139.000,00 02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

72 09.271.0005.2294.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 30.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

130 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 1070 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

177 12.361.0025.2227.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO F.R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

239 12.365.0026.2167.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 1070 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICOSESAB

527 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 25.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 1002 500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

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