DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIALSMTHAS
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIALSMTHAS
628 08.244.0011.2286.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 660 0000 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
671 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
201 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 569 0000 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
290 12.365.0026.2298.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 1070 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 118 000 FUNDEB VAAT 70%
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICOSESAB 453 10.301.0004.1236.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -29.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 0000 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
473 10.301.0004.1238.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 604 0000 604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
517 10.301.0004.2102.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 0000 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
-139.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal
Publicado por: Eufrasio Dantas Rocha Junior Código Identificador: CEB6BE09
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA DECRETO 303/2026
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael GodeiroRN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001-31
E-mail: [email protected] DECRETO ORÇAMENTÁRIO 303/2026 de 01 de Julho de 2026.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro-RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o art. 6º, da Lei Nº 464/2025, de 29 de Outubro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 300.000,00 ( Trezentos Mil Reais) nas dotações constantes do anexo I, deste Decreto.
Art.2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Credito Suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso III, a anulação de dotações orçamentárias constante do anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro/RN, 01 de julho de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO Prefeita Municipal
| Anexo I | |
|---|---|
| 02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 10.301.0075.2036 - MANUT. ATIV. AGENTES DE SAUDE | |
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 250.000,00 |
| 16040000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias |
|
| 02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 10.301.0075.2039 - MANUT. DAS ATIV. EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA APS - EMULTI |
|
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 50.000,00 |
| 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
| TOTAL | 300.000,00 |
| Anexo II | |
| 02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 10.301.0075.2037 - MANUT. DAS ATIV. DA PROG. SAUDE DA FAMILIA | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 50.000,00 |
| 17060000 - Transferência Especial da União | |
| 02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 10.302.0075.2040 - MANUT. DAS ATIV. DA PROG. MAC | |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) | 250.000,00 |
| 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
| TOTAL | 300.000,00 |
Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: 14C480CF
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA TERMO DE RATIFICAÇÃO 20260125
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 202601025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20260125
ASSUNTO: Aquisiçao de livros de literatura - conjunto bibliotecário completo suprir as necessidades deste municipio
TERMO DE RATIFICAÇÃO:
- De acordo.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 161