DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - AVISO DE SUSPENSÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN , por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Comissão de Seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC , torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO dos efeitos do encerramento da primeira janela de recebimento de requerimentos , prevista no item 1.2 do Edital de Credenciamento nº 001/2026, bem como de todos os atos de análise, deferimento de qualificação e emissão de Certificado de Qualificação eventualmente vinculados ao referido período.

A suspensão decorre da necessidade de retificação e consolidação do Edital de Credenciamento nº 001/2026 e de seus Anexos I e II , conforme recomendações constantes do Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica Municipal em 25 de agosto de 2026 e decisão da Comissão de Seleção, visando ao aperfeiçoamento das condições de participação, da documentação exigida e dos procedimentos estabelecidos no instrumento convocatório.

Informa-se, ainda, que será realizada a republicação integral do Edital devidamente retificado , com a consequente reabertura integral do prazo da primeira janela de recebimento de requerimentos , nos mesmos meios utilizados para a publicação original, preservado o período anual subsequente de credenciamento.

Os requerimentos eventualmente protocolados desde a publicação do Edital até a presente data serão levantados e não serão apreciados antes da republicação da versão retificada , assegurado às entidades interessadas o aproveitamento dos documentos já apresentados, facultada sua complementação no novo prazo.

Ressalta-se que a presente suspensão não implica anulação do procedimento de Credenciamento nº 001/2026 , permanecendo o processo válido para prosseguimento após o devido saneamento, retificação e republicação do instrumento convocatório.

A nova data para recebimento dos requerimentos será divulgada juntamente com a republicação do Edital retificado.

Ruy Barbosa/RN, 28 de agosto de 2026.

JOSÉ CÉSAR DA COSTA

Presidente da Comissão de Seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC

MARIA RICELY EMANUELE CARDOSO DOS SANTOS

Membro da Comissão de Seleção de Organizações da Sociedade Civil OSC

DALIANE DE MOURA PIRES

Membro da Comissão de Seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC

Publicado por: Felipe Renan Fernandes Código Identificador: 26631781

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS PORTARIA Nº 08/2026 – SEMED - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (*)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA /RN , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada-CNCA, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556 em 12

de junho de 2023 e posteriormente, pela Lei nº 15.247 em outubro de 2025.

Considerando que aderiu a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte - Pró-Alfa RN, instituída pelo Decreto nº 33.990, de setembro de 2024.

Considerando a necessidade de promover ações voltadas à promoção da alfabetização das crianças do 1º e 2º ano e da recomposição de aprendizagem das crianças dos 3º ao 5º ano, em conformidade com os fundamentos do CNCA, do Governo Federal, nos termos da Portaria n. 1.774, de 1º de setembro de 2023, que instituiu a Rede Nacional de Articuladores de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA do referido Compromisso.

Considerando a necessidade de elaborar o Documento da Política Municipal de Alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados(as) os seguintes membros para compor a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação e demais segmentos representados para, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de conduzir o processo de elaboração da primeira versão do Documento da Política Municipal de Alfabetização do município de Ruy Barbosa/RN, alinhada à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no período de 18/08/2026 a 31/12/ 2026.

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

ROBSON CLETON DE SOUZA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANA RODRIGUES DE SOUZA - ARTICULADORA MUNICIPAL DO CNCA

RITA FERREIRA DA SILVA - TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

REPRESENTANTE DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO

INFANTIL: LÍLIAN CARLA RODRIGUES DOS SANTOS

REPRESENTANTE DE PROFESSORES DO 1º ANO: GIZEUDA ANDRÉ DE LIMA

REPRESENTANTE DE PROFESSORES DO 2º ANO:

ZORAIDE BARBOSA DIAS

REPRESENTANTE DE PROFESSORES DO 3º ANO: MARIA LUIZA ALVES RODRIGUES

REPRESENTANTE DE PROFESSORES DO 4º ANO:

JAKELINE DE LIMA MEDEIROS

REPRESENTANTE DE PROFESSORES DO 5º ANO: MANOEL GILBERTO VITORINO

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

FRANCELMA CIPRIANO

REPRESENTANTE DOS GESTORES ESCOLARES:

ARETHUSA ASTEVANY DA COSTA SILVA

REPRESENTANTES DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS:

SIMONE PAULINO DA CÂMARA FERNANDES

MARIA DAIANE RODRIGUES

REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS: MARIA DAS VITÓRIA MOURA

REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR: LUCIANA RODRIGUES DE ARAÚJO

REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA MAURA LÚCIA DE MOURA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria 008/2026 - SEMED de 18 de agosto de 2026 e as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Ruy Barbosa/RN, 18 de Agosto de 2026.

ROBSON CLETON DE SOUZA SILVA

Secretário Municipal de Educação e Desporto

(*) Publicação Anterior: Diário Oficial da FEMURN, Edição 3859, dia 19/08/2026, Código Identificador: 87E98270.

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