DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867
Publicado por:
Daliane de Moura Pires Código Identificador: FD11C652
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 08.1628/2026 - GC/PMSC
Concessão de Férias a Servidor Público Municipal e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 55, incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Ofício nº 103/2026 da Secretaria M de Esportes e Lazer ;
CONSIDERANDO o Requerimento do servidor ;
CONSIDERANDO o que rege o Art. 61 da Lei Municipal nº 50/75 e o Art. 7º inciso XVII, da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares a que tem direito o Servidor Público Municipal, WILDER FRANKLIN DANTAS OLINTO , Matricula: 153055-1, Encarregado, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, referente ao período aquisitivo de 2025 , que serão gozadas a partir de 01 a 30 de setembro do corrente ano .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de setembro de 2026 .
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, 28 de agosto de 2026.
ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Eduarda de Oliveira Confessor Código Identificador: 99AF890B
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, 28 de agosto de 2026.
ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Eduarda de Oliveira Confessor Código Identificador: C317B7F6
GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 08.1630/2026 - GC/PMSC
A Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 55, incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E :
Art. 1º - Fica concedida ½ (meia) diária, no valor total de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), à servidora MARIA GISELDA DOS SANTOS , CPF nº 214.XXX.XXX-20, ocupante do cargo de Subcoordenadora de Acompanhamento de Pacientes , vinculada à Secretaria Municipal de Saúde deste município, para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Assú/RN , onde acompanhará 04 (quatro) pacientes para retorno ao Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, no dia 03 de setembro de 2026 .
Art. 2º - A diária concedida à servidora destina-se ao custeio das despesas com alimentação, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Resolução nº 028/2020 – TCE/RN.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, 28 de agosto de 2026.
ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Eduarda de Oliveira Confessor Código Identificador: 1D107775
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 08.1629/2026 - GC/PMSC
A Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 55, incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E :
Art. 1º - Fica concedida ½ (meia) diária, no valor total de R$ 100,00 (cem reais), ao servidor FRANCISCO CANINDÉ VITURINO DA SILVA , matrícula nº 1530607, ocupante do cargo de Coordenador de Transportes , vinculado à Secretaria Municipal de Obras deste município, para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Currais Novos/RN , onde se dirigirá ao DETRAN com a finalidade de levar um veículo pertencente ao Município para a realização de vistoria, no dia 31 de agosto de 2026 .
Art. 2º - A diária concedida à servidora destina-se ao custeio das despesas com alimentação, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Resolução nº 028/2020 – TCE/RN.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - DECRETO N° 2.131, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Santa Cruz do Estado do Rio Grande do Norte no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006.
DECRETA:
CAPÍTULO I DA NATUREZA E COMPETÊNCIA
Art. 1° - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Cruz/RN integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, instituído pela Lei Nº 11.346, de 15 de setembro, de 2006.
Art. 2° - Compete ao COMSEA:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 169