DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867

trabalho e mediante atividades compatíveis com a readaptação funcional do servidor;

III. DETERMINAR à Secretaria Municipal de Educação que, ouvida a direção da unidade de exercício e consideradas as necessidades concretas da rede, estabeleça a escala compensatória que se mostre mais eficiente e vantajosa ao serviço público, podendo a compensação ocorrer na própria unidade ou em outra unidade da rede municipal de ensino formalmente indicada pela Secretaria, inclusive no período noturno das quartas-feiras, caso haja efetiva necessidade de Apoio Pedagógico ou de outras atividades compatíveis com a readaptação;

IV. ESTABELECER que o local e o horário da compensação não poderão ser escolhidos unilateralmente pelo interessado, devendo ser formalizados por ato administrativo, escala ou ordem de serviço, com indicação dos dias, horários, atividades, responsável pela supervisão e forma de controle de frequência. A nova distribuição da jornada somente será implementada após essa formalização;

V. CONSIGNAR que eventual compensação em regime remoto não decorre automaticamente do art. 112 da Lei Municipal nº 999/2001 e somente poderá ser admitida se houver fundamento normativo municipal específico e autorização administrativa expressa;

VI. DÊ-SE ciência ao interessado, à Secretaria Municipal de Educação, à direção da unidade de exercício e ao setor de pessoal para conhecimento e cumprimento.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Santo Antônio/RN, 28 de agosto de 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PESQUISA MERCADOLOGICA

A Prefeitura Municipal de São Bento do Norte/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica para contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de quadro institucional. Quem se interessar entrar em contato para maiores informações na Sede da Prefeitura Municipal, localizada a Av. Ursulino Silvestre, 448. Centro – São Bento do Norte/RN, ou poderá enviar a proposta para o E-mail: [email protected], no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.

COTAÇÃO DE PREÇO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de quadro institucional alusivo à Legislatura Municipal 2025–2028, destinado à identificação e ao registro oficial dos representantes do Poder Executivo e/ou Legislativo do Município de São Bento do Norte/RN.

ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM COTADOS

RAULISON DE SENA RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Orlando Bezerra Cavalcante Filho Código Identificador: A73DDB42

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 0212026

O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN , por intermédio de seu Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 058/2025, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SRP , tipo ―MENOR PREÇO por AGRUPAMENTO DE ITENS ―LOTE‖‖ destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM E NARRAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS (DIVERSAS MODALIDADES) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. A sessão pública, para realização de sessão de lances, será realizada às 10h00min do dia 15 de setembro de 2026 . A abertura das propostas de preços, será às 09h59min do dia 15 de setembro de 2026. As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico até às 09h59min (Horário de Brasília) do dia 15 de setembro de 2026, no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações podem ser solicitadas através do e-mail [email protected].

Santo Antônio/RN, 28 de agosto de 2026.

JALMIR AMADOR DA SILVA

Agente de Contratações/Pregoeiro Oficial

Publicado por: Jalmir Amador da Silva Código Identificador: F8D16C92

Publicado por: Rafael Menezes Dos Santos Código Identificador: F51B1E02

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PESQUISA MERCADOLOGICA

A Prefeitura Municipal de São Bento do Norte/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica para aquisição de materiais, equipamentos, peças e estruturas destinados à ornamentação natalina. Quem se interessar entrar em contato para maiores informações na Sede da Prefeitura Municipal, localizada a Av. Ursulino Silvestre, 448. Centro – São Bento do Norte/RN, ou poderá enviar a proposta para o E-mail: [email protected], no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.

COTAÇÃO DE PREÇO

OBJETO: Aquisição de materiais, equipamentos, peças e estruturas destinados à ornamentação natalina dos espaços e vias públicas do Município de São Bento do Norte/RN.

ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM COTADOS

www.diariomunicipal.com.br/femurn 176