DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO N.º 063/2026 DE CESSÃO DE BENEFÍCIO PARA USO

CEDENTE: Município de São Fernando/RN, CNPJ 08.096.612/000131.

CESSIONÁRIA: ADERLAN MATEUS DOS SANTOS BRITO, CNPJ 65.036.874/0001-44.

OBJETO: A cessão de benefício para uso, mediante pagamento de aluguel de um imóvel (sala comercial) medindo 106,95m2, situado à Avenida Capitão José Inácio, n.º 423, bairro Centro, na cidade de São Fernando/RN, imóvel de propriedade do senhor Esaú Araújo Fernandes, CPF n.º 092.598.704-29, locado pelo Município nos termos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação sob o n.º 2026..08.0156.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021 e Leis Municipais n.ºs 0561/2009 e 0996/2026.

VIGÊNCIA: Dez anos, contados da data da sua assinatura, em conformidade com o art. 2.º, inciso I da Lei Municipal n.º 561/2009, podendo ser prorrogado, a critério das partes, por períodos sucessivos enquanto durar a atividade fim.

ASSINATURAS: GENILSON MEDEIROS MAIA pelo CEDENTE, e ADERLAN MATEUS DOS SANTOS BRITO pelo CESSIONÁRIO.

São Fernando/RN, 14 de agosto de 2026.

GENILSON MEDEIROS MAIA

Prefeito Municipal

Publicado por: Mateus Calista da Silva Código Identificador: 3C6D63DF

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PORTARIA N.º 1391 - FMSF/2026

PORTARIA N.º 1391 - FMSF/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN , usando das prerrogativas que lhes são conferidas enquanto ordenador de despesas; e

CONSIDERANDO que a administração pública exige dos administradores empenho e disponibilidade para atender, em tempo hábil, a demanda de problemas ocorridos diariamente;

CONSIDERANDO que a ação para atender os problemas do dia-adia da administração pública quando realizada fora do âmbito do município acarreta despesas com estadia e alimentação; CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto n.º 037/2016, de 04 de Julho de 2016;

RESOLVE :

Art. 1o. – Autorizar o empenho e o pagamento de diária(s):

Finalidade: TRANSPORTAR A PACIENTE MARIA DIVA DE BRITO PARA REALIZAR CONSULTA MEDICA NA CLINICA ODONTOMEDIC CENTER, AV CAP. JOSE BEZERRA 107 CENTRO, CURRAIS NOVOS - RN, NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2026.

Art. 2o. – Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, São Fernando – RN, 27 DE AGOSTO DE 2026.

EDKÁTIA DE MEDEIROS MAIA

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento CPF n.°007.851.174-74

Publicado por: José Anderson Dantas de Medeiros Código Identificador: A0FEEDAA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PORTARIA N.º 1392 - FMSF/2026

PORTARIA N.º 1392 - FMSF/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN , usando das prerrogativas que lhes são conferidas enquanto ordenador de despesas; e

CONSIDERANDO que a administração pública exige dos administradores empenho e disponibilidade para atender, em tempo hábil, a demanda de problemas ocorridos diariamente;

CONSIDERANDO que a ação para atender os problemas do dia-adia da administração pública quando realizada fora do âmbito do município acarreta despesas com estadia e alimentação; CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto n.º 037/2016, de 04 de Julho de 2016;

RESOLVE :

Art. 1o. – Autorizar o empenho e o pagamento de diária(s):

FINALIDADE: TRANSPORTAR A PACIENTE RITA MARIA DOS SANTOS PARA REALIZAR PROCEDIMENTO MEDICO NA CLÍNICA BIOCITOLAB, LOCALIZADO NA RUA CELSO FERNANDES N⁰ 45 CENTRO JUCURUTU RN, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2026.

Art. 2o. – Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, São Fernando – RN 28 DE AGOSTO DE 2026

EDKÁTIA DE MEDEIROS MAIA

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento CPF n.°007.851.174-74

Publicado por: José Anderson Dantas de Medeiros Código Identificador: ADB95BF7

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