DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867
5.1. O presente Termo Aditivo será divulgado pelo CONTRATANTE no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data de sua assinatura, em cumprimento ao disposto no art. 94, II, da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021.
São Miguel/RN, 27 de agosto de 2026
FRANCISCO FÁBIO PINHEIRO Presidente do IPSAM
DAVID HUMBERTO REGO QUEIROZ Empresa Contratada
TESTEMUNHAS
Nome:
Processo:2850/2026
O Prefeito Municipal de São Paulo do Potengi/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir: Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP) e suas alterações posteriores.
Objeto: Contratação de entidade especializada para fornecimento de inscrições destinadas à participação de servidores da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Paulo do Potengi/RN no curso ―Gestão dos Recursos da Educação: Fortalecendo a Gestão Educacional, Financiamento, Execução e Transparência dos Recursos Públicos‖, visando à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico dos profissionais envolvidos no planejamento, gestão, execução, acompanhamento, controle e prestação de contas dos recursos públicos destinados à educação municipal.
CPF:
Nome:
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN Credor/Fornecedor: UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO DO RN , inscrito sob. o CNPJ: 00.596.662/0001-76
CPF:
Publicado por: Francisco Fábio Pinheiro Código Identificador: 7EF3B495
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026
| CLASSIFICAÇÃO |
ORÇAMENTÁRIA |
|---|---|
| nae | |
Orçamentária: |
06 .001 - Sec.Mun.de Educação - Secretaria Municipal de Educação |
| Ação: | 2017 - Manutenção das Ações do Setor da Secretaria Municipal de Educação |
| Função: | 12 - EDUCAÇÃO |
| Sub-Função: | 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa: | 1008 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE |
| Natureza da Despesa: |
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recurso: | 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Região: | 0001 - São Paulo Potengi |
Valor: 9.600,00, (nove mil e seiscentos reais)
Processo:2825/2026
São Paulo do Potengi/RN, 28 de agosto de 2026
O Prefeito Municipal de São Paulo do Potengi/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, e determinar a publicação do extrato resumido do respectivo processo:
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V (PNCP) e suas alterações posteriores.
Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da secretaria de Infraestrutura e Transporte do Município de São Paulo do Potengi/RN.
Credor/Fornecedor: Alexandre Luiz Honorio Barbalho CPF: *.982.254-
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 08.001 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte
Ação: 2045 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte - EMENDA: 16/225
Natureza: 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 33.120,00 (trinta e três mil, cento e vinte reais)
São Paulo do Potengi/RN, 28 de agosto de 2026
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO Prefeito Municipal
Publicado por: Jackson Araujo Duarte Código Identificador: C4F0B4C3
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
Processo:2825/2026
O Ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei Federal 14.133/2021, Art. 74, V (PNCP), considerando o parecer jurídico constante nos autos e demais elementos que instruem o Processo Administrativo que trata da contratação, ALEXANDRE LUIZ HONORIO BARBALHO , inscrito sob. o CPF: * .982.254* no valor mensal de R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais), perfazendo uma quantia total de R$ 33.120,00 (trinta e três mil, cento e vinte reais). Objetivando Locação de imóvel destinado ao funcionamento da secretaria de Infraestrutura e Transporte do Município de São Paulo do Potengi/RN. *RATIFICO a Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Contratação para que se proceda a publicação do devido extrato.
São Paulo do Potengi/RN, 28 de agosto de 2026
Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Diego Dias da Silva Código Identificador: E7FD93E2
GABINETE DO PREFEITO
EUGÊNIO PACELLI ARAUJO SOUTO Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Diego Dias da Silva Código Identificador: 267853F2
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026
www.diariomunicipal.com.br/femurn 188