DOMRN 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3867
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.230.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, 18 de agosto de 2026
| PAULO GIVAGO BARRETO ALVES |
||
|---|---|---|
| Prefeito Municipal | ||
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
| Anexo I (Acréscimo) 02 001 Si G |
2.230.000,00 1000000 |
|
| . ecretara de overno |
., |
|
| 2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17200000 0001 | 10.000,00 10.000,00 |
| 08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto 2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal... 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15730000 0001 | 387.000,00 20.000,00 20.00000 |
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
, 27.000,00 |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 0001 15500000 0001 |
12.000,00 15.000,00 |
| 2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental |
170.000,00 |
|
| 3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | 15730000 0001 | 30.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 339039 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
15500000 0001 15730000 0001 |
100.000,00 4000000 |
| ...Ç- 2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio |
., 20.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15730000 0001 | 20.000,00 |
| 2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil |
50.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15500000 0001 | 50.000,00 |
| 2157 Incentivo à continuidade de estudospara estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superi 339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
15730000 0001 | 100.000,00 10000000 |
| ... 09 .001 Fundo Municipal de Saúde |
., 1.703.000,00 |
|
| 2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção | 730.000,00 | |
| 3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
16350000 0001 |
180.000,00 |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001002 0001 | 50.000,00 |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16350000 0001 15001002 0001 |
100.000,00 30000000 |
| ... 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16350000 0001 |
., 100.000,00 |
| 2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 0001 | 150.000,00 150.000,00 |
| 2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001002 0001 | 263.000,00 3.000,00 |
| 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 25000000 |
| ... 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16350000 0001 |
., 10.000,00 |
| 2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS | 40.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 0001 | 40.000,00 |
| 2161 Ações da Atenção Básica Prisional |
100.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 100.000,00 |
| 2163 Ações de Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS Í |
30.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA | 16000000 0001 | 30.000,00 |
| 2166 Incentivo Financeiro da APS 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 0001 | 150.000,00 100.00000 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16350000 0001 |
, 50.000,00 |
| 2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 0001 | 10.000,00 10.000,00 |
| 2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica |
130.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 100.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16350000 0001 | 30.000,00 |
| 2206 Custeio do Centro Especializado em Reabilitação (CER) 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 0001 | 100.000,00 100.000,00 |
| 10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P |
100.000,00 |
|
| 2177 Aquisição e Manutenção de Maquinas, veículos e implementos | 100.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17200000 0001 | 100.000,00 |
| 11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A |
30.000,00 |
|
| 2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca | 30.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO Anexo II (Redução) **08 001 F Miil E D ** |
17200000 0001 | 30.000,00 2.230.000,00 639100 |
| . undo uncpa de ducação e esporto | 55., | |
| 1051 Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Escolas Municipais 4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15730000 0001 | 55.000,00 5.000,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15730000 0001 | 50.000,00 |
| 2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15500000 0001 | 65.648,00 5.000,00 |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15500000 0001 |
20.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15500000 0001 | 30.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15730000 0001 | 10.648,00 |
2032 Mtã d Atiidd d Edã d J Adlt EJA |
448300 |
|
| anuenço as vaes a ucaço e ovens e uos - |
., |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15500000 0001 | 4.483,00 |
| 2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental 339030 MATERIAL DE CONSUMO |
15500000 0001 | 5.000,00 500000 |
| ... 2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche |
., 88.783,00 |
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