DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

ARY DE PINHO, ACARI/RN, CEP: 59.370-000, CNPJ/MF: 08.097.008/0001-20.

CONTRATADO : ASER SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 20.746.797/0001-88, SEDIADO NA RUA CORONEL BRANCO, 328, ALTO UMUARAMA, UBERLÂNDIA/MG, CEP: 38.405-354. VALOR : R$ 2.743,00 (DOIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; 04.04.122.004.2008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (PJ), FONTE: 15000.

BASE LEGAL : ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

ACARI/RN, 31 DE AGOSTO DE 2026.

ROSISTER MEDEIROS FILHO

Secretário Municipal de Administração e Transportes

Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: 9EF8470C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 087/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 371/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 053/2026

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO A EXECUÇÃO, PELA OSC, DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DESTINADO À QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARI (5 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E 1 EQUIPE EMULTI) PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS INICIAIS DE DÉFICIT NO DESENVOLVIMENTO NEUROLÓGICO INFANTIL E A INSTAURAÇÃO DE INTERVENÇÃO PRECOCE, INCLUINDO ACOLHIMENTO, RASTREAMENTO E MANEJO DE PACIENTES COM SUSPEITA DE DÉFICIT INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TENDO COMO EIXO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR (PTS).

CONCEDENTE : MUNICÍPIO DE ACARI/RN, COM SEDE NA RUA NAPOLEÃO ANTÃO, Nº 100, CENTRO, CEP: 59.370-000 - CNPJ/MF: 08.097.008/0001-20.

CONVENENTE: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT, CNPJ Nº 19.176.461/0001-48, COM SEDE NA AVENIDA ALBERTO SANTOS DUMONT, 1.560 - 2º ANDAR – ÁREA RURAL DE MACAÍBA - MACAÍBA/RN, CEP: 59.288-899 . VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA ASSINATURA. VALOR TOTAL: R$ 188.884,80 (CENTO E OITENTA E OITO MIL OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS).

DOTAÇÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 10.301.0006.2017 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENTÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; 12.361.0012.2041 – CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 08.128.0022.2116 – CAPACITAÇÃO AOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS); NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA; FONTE: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 31 DA LEI Nº 13.019/2014, LEI Nº 8.080/1990 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

ACARI/RN, 06 DE AGOSTO DE 2026.

Município de Acari/RN FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal

Secretaria Municipal de Saúde (Unidade Gestora)

MARINEIDE ALVES DANTAS Secretária Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Unidade Gestora) ALBERTINA DA GUIA LOPES DE ARAÚJO Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Unidade Gestora)

MARIA SUELLY DA SILVA MEDEIROS Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont — ISD REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR Representante Legal

Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: 933CBA3F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE ADJUDICAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 449/2026

OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E FORNECIMENTO DE TOKENS CRIPTOGRÁFICOS, PARA USO NOS SETORES INTERNOS DA PREFEITURA DE ACARI/RN.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica Nº 039/2026 , com sessão inicial realizada em 25 de agosto de 2026, a saber:

a) ASER SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 20.746.797/0001-88 ,saiu vencedora do certame, totalizando o valor de R$2.743,00 (dois mil setecentos e quarenta e três reais) ;

Acari (RN), 31 de agosto de 2026.

ROSISTER MEDEIROS FILHO

Secretário Municipal de Administração e Transportes

Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: 64B86360

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 449/2026

OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E FORNECIMENTO DE TOKENS CRIPTOGRÁFICOS, PARA

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