DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
USO NOS SETORES INTERNOS DA PREFEITURA DE ACARI/RN.
Acari/RN, 31 de agosto de 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Secretário Municipal de Administração e Transportes de Acari/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 22 do Decreto Municipal nº 062/2022, incisos IV do art. 71 da Lei n° 14.133/2021 e §1º do art. 6º da Lei Complementar nº 010/2022 e considerando a realização da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2026 que teve como objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E FORNECIMENTO DE TOKENS CRIPTOGRÁFICOS, PARA USO NOS SETORES INTERNOS DA PREFEITURA DE ACARI/RN ,conforme especificações constantes do Termo de Referência do Aviso de Contratação Direta nº 039/2026 , HOMOLOGO por seus próprios fundamentos o presente certame, em favor das empresas:
| ASER S Relação |
ERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITA dos itens vencidos |
L LTDA | CNPJ Nº 20.746.797/ |
0001-88 P. |
|---|---|---|---|---|
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QTD P. UNT R$ |
TOTAL R$ |
| 01 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF DO TIPO A1, NO PADRÃO ICPBRASIL, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES |
UND |
20 41,00 |
820,00 |
| 02 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF DO TIPO A3, NO PADRÃO ICPBRASIL, ARMAZENADO EM DISPOSITIVO TOKEN, COM VALIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES |
UND |
20 90,00 |
1.800,00 |
| 03 | CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ DO TIPO A1, NO PADRÃO ICPBRASIL, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES |
UND |
03 41,00 |
123,00 |
| TOTAL | R$ (DOIS MIL SETECENTOS EQUARE | NTA E T | RÊS REAIS) | 2.743,00 |
Fica a empresa vencedora intimada para no prazo estipulado no Aviso de Contratação Direta , assinar a Ata de Registro de Preços, sob pena de decadência do seu direito.
Acari (RN), 31 de agosto de 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Transportes
Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: 2628A0D4
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Técnica/Jurídica do Consórcio, no que concerne a contratação conforme o objeto informado a seguir .
Considerando o que dispõe o artigo 75,inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de agosto de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA , e, por conseguinte a contratação da(s) pessoa(s) jurídica(s) a seguir:
Contratado(a): ASER SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 20.746.797/0001-88, SEDIADO NA RUA CORONEL BRANCO, 328, ALTO UMUARAMA, UBERLÂNDIA/MG, CEP: 38.405-354 .
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E FORNECIMENTO DE TOKENS CRIPTOGRÁFICOS, PARA USO NOS SETORES INTERNOS DA PREFEITURA DE ACARI/RN.
Valor Global: R$ 2.743,00 (dois mil setecentos e quarenta e três reais) .
Secretário Municipal de Administração e Transportes
Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: 82D61F5F
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 201, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Decreta Luto Oficial no Município de Acari/RN pelo falecimento da criança Thalison Israel Figueiredo Lopes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN , usando das atribuições conferidas pelos dispositivos constantes na Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o falecimento da criança THALISON ISRAEL FIGUEIREDO LOPES, ocorrido nesta data, 31 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o profundo sentimento de pesar que envolve toda a comunidade acariense diante de tão prematura perda;
CONSIDERANDO o dever do Poder Público Municipal de manifestar solidariedade em nome da cidade de Acari e prestar homenagem à memória do menor falecido, bem como externar suas condolências aos seus pais e demais familiares;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias, no Município de Acari/RN, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da criança THALISON ISRAEL FIGUEIREDO LOPES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Acari/RN, 31 de agosto de 2026.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal
Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: BE640DCF
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 112/2026 – PMA - GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, YASMIN BIANCA AZEVEDO BEZERRA DE SOUSA, do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Centro Multiprofissional de Reabilitação, vinculado a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde Pública, nomeada por meio da Portaria nº 154, de 01 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se Ciência.
Acari/RN, 31 de agosto de 2026.
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