DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

reunir com a mesma para discutir as ações. Logo após Carla Regina fez a leitura das atas 153 e 154, que foram aprovadas unanimemente pelos conselheiros presentes. Em seguida, foi discutido a captação dos fundos por meio do imposto renda, que em parceria com conselho municipal do idoso irão fazer uma divulgação sobre essa dedução no imposto de renda com destino para o fundo, onde os conselheiros aprovaram a divulgação. Verônica falou que o município não está regulamentado para aumentar a captação de recursos; e falou que a previsão do fundo é até dia 31 de março de 2026, e que atual valor em conta é de R$ 493.318,38, que custeia o pagamento do programa família guardiã durante 12 meses. Em seguida, Verônica informou que irá acontecer capacitações para os conselheiros em maio, sobre o que é ser conselheiro, e depois outra sobre como se certifica para captar recursos. Verônica trouxe o relatório do CREAS dos meses de janeiro e fevereiro, e informou que vai organizar e trazer um amparado de forma mais resumida. Carla Regina trouxe informações sobre o Selo Unicef, falou sobe o que já ocorreu, e que vai ocorrer um evento em Mossoró voltado a educação, falou que irão lançar um calendário com as datas das ações, falou também do que foi cumprido ano passado, como atingiu todas as metas de vacinação e internet nas escolas; falou também do programa prefeito amigo da criança, onde falou o que foi realizado no mapa. Partindo para os informes, Verônica informou que houve a segunda reunião extraordinária do Conanda, onde foi deliberado a realização da 13° conferência de direitos da criança, com tema central, ‖fortalecendo o sistema de garantias de direitos da criança e adolescente (SGDA)‖, onde a etapa nacional está previsto para acontecer em outubro de 2027, precedidas por conferências livres, temáticas e as municipais; falou também sobre o programa AABB Comunidade, que irá iniciar com um ano de atraso, que o município está apto a funcionar desde 16 de janeiro, porém teve um atraso no CGP, e teve também o atraso do início das aulas, e foi feito uma seleção de crianças com notas mais baixas e também que participam dos programas sociais e também as crianças atípicas, e que o programa tem 40 crianças atípicas e 60 crianças típicas. Suerlange informou que o município conta com duas creches, mas ainda não é suficiente para atender as crianças. Fernando informou que começou o projeto na ADRA, com aulas de desenho, recreação e pinturas, e está funcionando com doações voluntárias. Por fim, nada a mais havendo a tratar, Carla Regina declarou encerrada a reunião às 11h:30min e agradeceu a presença dos conselheiros. Eu, Ana Géssica da Costa Batista, assistente financeira do CMDCA, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada pela Assembleia, segue assinada por mim e demais Conselheiros (as) presentes.

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 3130574F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA Nº 159/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN

ATA Nº 159/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN

Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às nove horas e trinta e sete minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 260, Bairro Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião extraordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1) Leitura e aprovação da ata Anterior; 2) Resposta do Relatório Parcial de Acompanhamento de Implementação do Serviço de Acolhimento Familiar; 3) Solicitação de orçamento para a realização da Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; 4) Demandas do Selo Unicef e Prefeito Amigo da Criança; 5) Atualização do ECA Decreto n° 12.880/2026; 6) Apresentação da Lei n° 15.426 de 03 de junho de 2026; e 7) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Fernando Henrique Magalhães de Lacerda ( representando Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste – ADRA); Daiana da Silva Gurgel (representando Secretaria de Administração); Maria Gorete de Oliveira Dantas (representando Grupo de Assistência as Pessoas com

Câncer Maria das Graças Silveira – GASPEC); Margarete Débora Gurgel (representando Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social); Maria da Saúde Paiva de Góis (representando Associação das Pessoas com Deficiência de Apodi – APDA); Antônia Luciana Silva de Moura e Maria Eduarda Ribeiro de Freitas (representando a Casa dos Conselhos) e como convidados Antonia Verônica Pinheiro de Assis; Adrien Káren de Souza Marinho e Amanda Michelle Morais Bernardino representando o Serviço de Acolhimento Familiar. A reunião foi aberta pelo Presidente Fernando Magalhães, que deu as boas-vindas aos presentes, e solicitou a alteração da ordem da pauta, propondo que o segundo item fosse apreciado incialmente, tendo em vista que as convidadas responsáveis por tratar do serviço de acolhimento familiar precisariam se ausentar antes do encerramento da reunião. A proposta foi acatada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Em seguida os conselheiros, juntamente com a equipe do Serviço Família Acolhedora, representada por Amanda e Adrien, iniciaram o preenchimento do formulário encaminhado pelo Banco Itaú, referente ao acompanhamento da implementação do serviço de acolhimento familiar. Contudo, em razão do tempo, não foi possível concluir o preenchimento, ficando agendada a continuidade dos trabalhos para o dia 30 de junho, do corrente ano. Na oportunidade, os conselheiros deliberaram pelo envio de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações acerca da aplicação dos recursos existentes no Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Na sequência, Maria Eduarda fez a leitura da ata anterior, de n° 158/2026, a qual foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Prosseguindo, Daiana Gurgel, secretária deste Conselho, trouxe para discussão a necessidade de definição do orçamento para a realização da Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, sendo deliberado o envio de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhando o orçamento-base para a realização do referido evento. Nos informes, Verônica Pinheiro apresentou a lei n°15.426/2026, de 03 de junho de 2026, destacando as disposições referentes ao posicionamento institucional do CMDCA e às atribuições dos conselheiros. Nada havendo mais a tratar, Daiana Gurgel declarou encerrada a reunião às 11h:35min e agradeceu a presença dos conselheiros. E eu, Daiana da Silva Gurgel, Secretária do CMDCA, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada pela assembleia, segue assinada por mim e demais Conselheiros (as) presentes.

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 2E04DB67

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA Nº 161/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN

ATA Nº 161/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN

Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quinze minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 260, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião ordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1) Leitura e Aprovação da Ata Anterior; 2) Ações do SAFA; 3) Prestação de Contas FIA; 4) Edital do Itaú Social 2026; 5) Participação do Chefe de Gabinete para apresentar demandas relacionadas à garantia de direitos da Criança e do Adolescente; 6) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Fernando Henrique Magalhães de Lacerda (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste – ADRA); Daiana da Silva Gurgel (Secretaria de Administração); Maria Gorete de Oliveira Dantas (Grupo de Assistência as Pessoas com Câncer Maria das Graças Silveira – GASPEC); Maria da Saúde Paiva de Góis (Associação das Pessoas com Deficiência de Apodi – APDA); Ducivan Fernandes de Souza (Associação dos Moradores do Sítio do Góis) Antônia Luciana Silva de Moura, Maria Eduarda Ribeiro de Freitas e Esther Leite Freitas de Souza (Casa dos Conselhos) e como convidado Mateus de Lima Oliveira e

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