DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Jessica Alves da Costa representando o conselho tutelar, e Carla Regina Gomes Moreira e Antônia Verônica Pinheiro de Assis . A reunião foi aberta pelo Presidente Fernando Magalhães, que deu as boas-vindas aos presentes e agradeceu a participação de todos. Em seguida, Antônia Luciana realizou a leitura da pauta, e Esther Leite fez a leitura da ata anterior, de n° 160, que foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência, Verônica falou sobre as ações do SAFA. Informou que, no dia 30 de julho, ocorreu uma reunião virtual com os responsáveis pelos projetos selecionados e que as dificuldades enfrentadas pela equipe são semelhantes às de outros municípios, como a reforma do prédio e a entrega do material de divulgação do serviço. Informou, ainda, que a equipe iniciará a divulgação e que, no dia 25 de agosto, participará de uma ação de panfletagem com as mães do Agita Apodi. Verônica relatou também que duas pessoas da equipe solicitaram desligamento do serviço, tendo sido indicadas duas novas integrantes para substituilas. Informou, ainda, que houve atraso na aquisição dos equipamentos em razão do processo licitatório. Em seguida, Verônica falou sobre o orçamento destinado à reforma, aos equipamentos e a contratação de pessoal, explicando a resposta ao ofício encaminhada pela SEMDAS acerca dos valores gastos com o pagamento dos servidores do Serviço de Família Acolhedora, os quais foram pagos com recursos do FIA. Falou também sobre o bolsa auxílio, informando que há o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na conta de investimentos, em razão de não haver, atualmente, crianças em acolhimento nem famílias acolhedoras cadastradas. Os conselheiros deliberaram pelo envio de ofício para à secretária municipal de assistência social, solicitando esclarecimento sobre os atrasos relacionados ao SAFA e maior celeridade na execução das ações. Verônica apresentação a prestação de contas do FIA referente ao mês de julho, informando que há em conta o valor de R$ 504.607,94 (quinhentos e quatro mil, seiscentos e sete reais e noventa e quatro centavos). Informou, ainda, que, no mês de agosto, foi creditado o valor de R$ 10.212,00 (dez mil duzentos e doze reais), possivelmente oriundo do Imposto de Renda, estando no aguardo da emissão da nota do CODAR para confirmação da origem do recurso. Dando continuidade à sua fala, verônica informou sobre o edital do Itaú, cujo formulário está aberto, e que será encaminhada a proposta de renovação do SAFA para 2027. Tendo em vista que o chefe de gabinete, Juniano Marquezan, não pôde comparecer à reunião, os conselheiros deliberaram pela realização de uma reunião extraordinária para o dia 25 de agosto, ocasião em que o convidado poderá estar presente. Ficou definido, ainda, que a equipe do Conselho Tutelar elaborará um ofício contendo as demandas a serem apresentadas ao chefe de gabinete. Passando aos informes, Verônica informou que a SEMDAS está organizando o projeto da festa das crianças e que, quando estiver concluído, será apresentado ao Conselho. Informou também que a secretaria já recebeu o ofício referente ao orçamento da realização da Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Por fim, comunicou que o e- mail do Cardume Social deverá ser preenchido com urgência para viabilizar a realização da mentoria. Carla Regina falou sobre o Selo Unicef, e informou que a vacinação extramuros foi decretada pelo Prefeito municipal. Relatou, ainda, que houve o encontro de jovens do NUCA, que foi realizado na AABB, e que os jovens realizarão uma visita ao prefeito. Informou também que será desenvolvido um projeto em parceria com Apodi Futsal, e que os jovens manifestaram interesse em expandir as ações do NUCA para os jovens indígenas. Carla Regina informou, ainda, sobre a busca ativa escolar, destacando que o município possui 42 crianças fora da escola e que a meta é reinserir 50% dessas crianças no ambiente escolar. Informou também que outra meta é encaminhar o plano e o pacto de recomposição de aprendizagem dos estudantes. Por fim, Antônia Luciana informou que recebeu o convite do Ministério Público para que o Conselho participe do Projeto Proteção Integrada, destinado à apresentação aos órgãos municipais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, que acontecerá no dia 11 de setembro de 2026, das 08h às 12h, no IFRN Campus Apodi. Nada havendo mais a tratar, o presidente Fernando Magalhães declarou encerrada a reunião às 11h:20min e agradeceu a presença dos conselheiros. E eu, Daiana da Silva Gurgel, secretária do CMDCA, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada pela Assembleia, segue assinada por mim e demais Conselheiros (as) presentes.

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: D35E769C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA Nº 213/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/APODI-RN

ATA Nº 213/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/APODI-RN

Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e vinte e três minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, bairro Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião ordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1 ) Leitura e aprovação da Ata anterior; 2) Apresentação do relatório dos pareceres das prestações de contas federais Agiliza SUAS 2024/2025; 3) Relatório do Programa Bolsa Família; 4) Apresentação do RMA; 5) Instituição da Comissão de Benefícios e Transferência de Renda; 6) Acompanhamento do Plano de Ação do CMAS; 7) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Antônia Verônica Pinheiro de Assis , representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; Francisco de Paula de Freitas , representante dos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; Murillo César de Morais Marinho , representante da Secretaria Municipal de Finanças; Raimunda Ferreira Freire , representante da Associação de Pessoas com Deficiência de Apodi - APDA ; Suerlange Soares , representante da Secretaria Municipal de Educação – SEME; Ana Lucia Gomes de Oliveira , representante da Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável – COOAPAPI; Stefanny Carolayne de Brito Santana e Antônia Luciana Silva de Moura , representantes da Casa dos Conselhos. A Presidente, Antônia Verônica, iniciou a reunião dando as boas-vindas aos presentes e agradecendo a participação de todos. Em seguida, Stefanny Carolayne realizou a leitura da Ata anterior nº 212, a qual foi submetida à apreciação e aprovada, por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência, Luciana Moura, justificou a ausência da conselheira Sra. Leonice Fernandes, representante da Associação das Famílias Atípicas de Apodi – AFATA, informando que sua ausência se deu por motivos pessoais relacionados à sua família, justificativa esta aprovada por unanimidade. A Presidente apresentou o relatório dos pareceres das prestações de contas federais Agiliza SUAS 2024/2025 e ressaltou que as referidas prestações de contas já haviam sido aprovadas em reuniões anteriores . Dando continuidade à pauta, não foi possível apresentar o relatório do Programa Bolsa Família, pois o sistema estava apresentando instabilidade, impossibilitando o acesso. Dessa forma, sua apresentação ficou adiada para a próxima reunião. A Presidente apresentou, ainda, o Registro Mensal de Atendimento (RMA) dos serviços realizados no CRAS e CREAS, no qual foram informados alguns dos serviços prestados. Foi informado que as crianças que anteriormente eram assistidas pelos serviços do CRAS estão, atualmente, sendo atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV, por meio da Associação Raimunda Diógenes, no Programa AABB Comunidade, totalizando um público de 100 (cem) crianças, com possibilidade de ampliação para 120 (cento e vinte) crianças no próximo ano. Foi informado, também, que há mais de 300 (trezentos) idosos cadastrados no Serviço Flor da Idade. A presidente mencionou que o relatório semestral do RMA não foi entregue, mas será solicitado novamente. Foram destacados alguns serviços realizados por meio do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), como o Grupo de Mães Atípicas e os Grupos de Apoio Psicológico às famílias. Após a exposição do RMA, foi sugerido pelos conselheiros presentes que fosse intensificada a fiscalização dos equipamentos, de forma regular, no mínimo uma vez ao mês, preferencialmente no mesmo dia das reuniões do Conselho, antecipando-se o horário para 8h30min. O local da visita será decidido em cada reunião. Para as visitas de fiscalização aos equipamentos, ficou decidido encaminhar ofício à Secretaria solicitando crachás ou coletes de identificação dos conselheiros. A Presidente destacou, ainda, a necessidade de verificar as instituições inscritas no CMAS, bem como de realizar a

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