DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

fiscalização das entidades. Os conselheiros solicitaram o envio do ofício à Secretaria para que, a cada seis meses, os programas encaminhem seus respectivos relatórios de atendimento. Foi instituída a Comissão de Acompanhamento dos Benefícios e Transferência de Renda, composta por três representantes do Governo e três representantes da sociedade civil considerando as instituições presentes na reunião. A Presidente Verônica apresentou o Plano de Ação do CMAS. O referido plano contém sete eixos sendo eles: Fortalecimento Institucional; Fiscalização e Monitoramento; Participação Social; Educação Permanente; Transparência; Integração; Conferências. Após apresentação do documento, foi sugerida pelos presentes a realização de uma audiência pública em conjunto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, bem como a realização de plenárias com o público-alvo dos serviços. A Presidente informou sobre a necessidade de atualização do Regimento Interno em consonância com a nova legislação, ficando deliberada a realização de reunião com a assessoria jurídica, em data a ser definida. A representante da SEME, Suerlange Soares, informou sobre a entrega de fardamentos, materiais didáticos e brinquedoteca pela Secretaria Municipal de Educação, ressaltando a importância dessa ação para o município. A representante da APDA Raimunda Freire, informou que haverá, no dia 30 de julho, às 15 horas, um encontro dos sócios com a Subseção da OAB de Apodi, destinado ao esclarecimento de dúvidas sobre os direitos da Pessoa com Deficiência. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 11h04min. E eu, Murillo César de Morais Marinho, Secretário do Conselho Municipal de Assistência Social, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 7E6BC436

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA Nº 64/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – APODI/RN

Ata Nº 64/2026 – Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Apodi/RN

Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às 9h20min, reuniu-se de forma presencial na sede da Casa dos Conselhos, situada na Rua Nonato Mota, nº 260, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM em reunião ordinária para deliberação das seguintes pautas: Leitura da Ata anterior; Aprovação do Relatório, Substituição de cargos em vacância, Requerimento de reconsideração e validação da reunião virtual, Requerimento de ajuste do regimento interno para incluir a reunião virtual ; Estiveram presentes nessa reunião: Aureliana Alves de Oliveira , representando a Secretaria de Saúde do Município de Apodi; Maria Eutikia Torrês de Moraes e Valdênia Crystina Farias de Morais , representando a SEMMIR – Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial; Raissa de Almeida Dantas , representando a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil; Aizianne Leite de Sousa representando Associação Raimunda Diógenes; Ivonilda de Sousa Oliveira , representando o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi – STTR, Ana Lúcia Gomes de Oliveira, representando a COOPAPI – Cooperativa Potiguar de Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável; Antonia Luciana Silva de Moura e Ester Leite de Freitas Souza , representando a Casa dos Conselhos e na condição de convidada Antonia Lucia Flávia . A presidenta, Aizianne Leite iniciou a reunião dando boas-vindas e agradecendo a presença das conselheiras. Em seguida, Ester Leite realizou a leitura da ata anterior, a qual foi aprovada unanimemente pelas conselheiras presentes. Na sequência, a presidenta antecipou as pautas referentes ao requerimento de reconsideração e validação da reunião virtual e ao requerimento de ajuste do regimento interno para incluir a reunião virtual após a abertura das discussões, os presentes ressaltaram a importância da medida, destacando que sua implementação poderá contribuir para a redução das ausências nas reuniões. Em seguida, ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo para a pauta seguinte, foi apresentado o Relatório de Gestão da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial, por Antônia Lúcia Flávia.

Durante a apresentação, foi informado que a equipe da secretaria é composta por doze servidores, sendo quatro funcionários cedidos por outras secretarias municipais para viabilizar o funcionamento das ações desenvolvidas. Também foi destacado que a Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial –SEMMIR, foi reaberta em 2025, na gestão do Prefeito Luís Sabino da Costa Neto, tendo como missão fortalecer, proteger, e promover o empoderamento das mulheres, bem como promover a igualdade racial, garantindo políticas públicas voltadas aos direitos, às oportunidades e a dignidade. Entre os principais projetos e ações apresentados destacam-se: Projeto Agita Apodi , que oferece atividades esportivas, acolhimento e práticas voltadas inicialmente para 300 mulheres, alcançando atualmente mais de 1.350 participantes; Projeto Feira de Artesanato e Comida “Divinas Mãos” ,Voltada a valorização de artesãs e cozinheiros locais por meio da comercialização de produtos regionais, como peças em palha de carnaúba, crochê, biscuit, comidas típicas; A Implementação da Patrulha Maria da Penha , fortalecendo a proteção e o acompanhamento ás mulheres em situação de violência; Realização de Conferências , Realização da I Conferência Municipal de Políticas para as mulheres (ICMPM), com a participação de mais de 130 mulheres, além da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial (IICOMPIR). Consta ainda no relatório que a Rede de Apoio do Município de Apodi, classificado como município de porte II, é composta por dois CRAS, dois CRAS volantes, um CREAS, quinze Unidades Básicas de Saúde - UBS, um Hospital Regional, um CAPS, o SAMU, a Delegacia Civil, o Ministério Público, a OAB Mulher e treze Secretárias municipais. A conclusão do relatório enfatiza que o ano de 2025 representou a retomada das ações da SEMMIR, embora ainda existam grandes desafios estruturais que demandam gestão intersetorial contínua. Após apresentação, a Secretária Maria Eutikia complementou as informações, destacando que a secretaria permanece aberta ao recebimento de sugestões. O relatório foi aprovado pelas presentes de maneira unanime. Em seguida, a presidenta informou que será realizada, em data a ser definida, uma reunião extraordinária com os setores jurídico e contábil da prefeitura para tratar da implementação e operacionalização do Fundo Municipal de Direitos da Mulher. Na sequência, Aizianne solicitou que as conselheiras respondessem a um questionário diagnóstico, com a finalidade de identificar as necessidades dos membros do conselho e subsidiar a elaboração das ações de formação e capacitação. Posteriormente, foi discutida a substituição dos cargos em vacância, ficando encaminhado, que Antônia Luciana, juntamente com a Secretária Raissa analisará o Regimento Interno para verificar o procedimento adequado nos casos de desistência de mandato, avaliando se deverá ser convocada a suplência ou aberto novo processo de escolha. Ficou também deliberado o contato com a Associação Raimunda Diógenes para tratar da substituição das representações ausentes. Como encaminhamentos aprovados, deliberou-se pelo envio de requerimento à Casa dos Conselhos solicitando a validação e reconsideração da reunião virtual e das deliberações nelas aprovadas; pelo envio de requerimento propondo a inclusão de dispositivo no Regimento Interno disciplinando a realização de reuniões virtuais; e pela inclusão, na pauta da próxima reunião, da proposta de reforma do Regimento Interno. Dando sequência aos informes, Luciana comunicou a saída da representação da Patrulha Maria da Penha do cargo de conselheiro e informou que a Secretária Municipal de Assistência Social encontra-se sem representação, uma vez que suas representantes não estavam incluídas no grupo. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 12h05 minutos e eu Rayssa de Almeida Dantas, Secretária do Conselho Municipal de Direito da Mulher - CMDM, lavrei a presente ata, que foi lida logo em seguida e aprovada por todos, para ser publicada. A mesma será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.

Publicado por:

Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 839368A8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA Nº 65/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – APODI/RN

Ata Nº 65/2026 – Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Apodi/RN

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