Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 01/09/2026 · pág. 17

DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

O PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN , no

uso das atribuições

que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 05, de 23 de janeiro de 2023, verbis: ―Art. 75 – É dispensável a Licitação: [...]

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;‖

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2026), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - exercício de 2026) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

Trator, no valor total de R$ 19.200,00, perfazendo o valor total de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

III - PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA , inscrita

no CNPJ/MF sob o nº 59.632.632/0001-10 , vencedora dos itens 0004 - Roçadeira Articulada, no valor total de R$ 55.900,00, e 0005 - Distribuidor de Esterco Líquido, no valor total de R$ 42.940,00, perfazendo o valor total de R$ 98.840,00 (noventa e oito mil oitocentos e quarenta reais).

Desse modo, satisfazendo à Lei e ao Mérito , HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 09/2026, às proponentes acima relacionadas, no valor global de R$ 445.154,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil cento e cinquenta e quatro reais), por terem apresentado as propostas mais vantajosas para a Administração Municipal.

Notifico e convoco as empresas supracitadas, vencedoras do certame, para no prazo de cinco dias úteis assinarem o Termo Contratual, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Bento Fernandes/RN, 27 de agosto de 2026.

RESOLVE

DISPENSAR licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21, o seguinte objeto: Aquisição de gêneros de consumo (água mineral natural em copos de 200 ml e garrafas de 500 ml, e gelo em cubos em sacos), visando atender às demandas de reuniões, eventos, gabinetes e setores vinculados aos órgãos da Administração Pública do Município de Bento Fernandes/RN, conforme condições e especificações estabelecidas no termo de referência , em favor da empresa 29.071.570 MARIA DA CONCEICAO SANTANA MORAIS, inscrito CNPJ nº 29.071.570/0001-54 , saiu vencedora com o valor total de 52.550,00 (Cinquenta e dois mil, quientos e cinquenta reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento mensal após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 676/2026, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026, para que este produza seus legais efeitos. Publique-se. Bento Fernandes/RN, em 31 de agosto de 2026

JOLLEMBERG SOARES DANTAS Prefeito Municipal

Publicado por: Luiz Gonzaga de Oliveira Código Identificador: E463BB66

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026 - PROCESSO Nº 191/2026

O Prefeito Constitucional de Bento Fernandes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, de acordo com os atos praticados pelo Agente de Contratação/Setor de Licitações, consubstanciado no que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar, torno público para conhecimento dos interessados, após a análise das propostas e documentação de habilitação, que trata o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 09/2026, tendo como proponentes vencedoras as licitantes abaixo relacionadas. Constata-se que foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente.

I - 5A MAQUINAS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.179.675/0001-71 , vencedora dos itens 0001 - Trator de Pneus 4x4 Cabinado, no valor total de R$ 300.000,00, e 0002 - Carreta Metálica, no valor total de R$ 27.114,00, perfazendo o valor total de R$ 327.114,00 (trezentos e vinte e sete mil cento e quatorze reais).

II - AGRO SHOP COMERCIO EIRELI , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.636.436/0001-28 , vencedora do item 0003 - Ensiladeira para

JOLLEMBERG SOARES DANTAS Prefeito Constitucional

Publicado por: Tiago Varela da Camara Código Identificador: B65647B5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do Setor de Contratação, torna público a quem interessar, que realizará uma Dispensa de Licitação, no período de 01/09/2026 a 03/09/2026 , estará recebendo proposta de preços para o OBJETO: Aquisição de materiais diversos destinados à organização, ornamentação e realização do Desfile Cívico Municipal, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Boa Saúde/RN, visando atender às necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino e demais atividades relacionadas ao evento . O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: [email protected]. As propostas e todas as exigências do Termo de Referência deveram ser enviadas até as 14h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail:[email protected].

Boa Saúde/RN, 31 de agosto de 2026.

LOWHAN GUSTAVO FAUSTINO DA SILVA

Agente de Contratação

Publicado por: Lowhan Gustavo Faustino da Silva Código Identificador: 0A3CA024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 304 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O Prefeito Municipal de Bodó/RN, no uso das atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; RESOLVE:

Art. 1 - Exonerar , o(a) Sr.(a) MARIA ROSÂNGELA GUIMARÃES DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF/MF sob nº. 045.###.###-89, do Cargo em Comissão de CC-1 – Secretária