DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO SRP 020/2026-REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Prefeitura Municipal De Brejinho CNPJ: 08.161.614/0001-67 JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO SRP 020/2026 O pregoeiro do Municipal de Brejinho/RN torna público a quem interessar que estão abertas as licitações na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de preços: Nº PE 020/2026, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 11:30 horas do dia 16/09/2026, As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail: [email protected] . Brejinho/RN, em 28 de Agosto de 2026.
HELTON LUIZ DA SILVA DIAS Pregoeiro Municipal.
Publicado por: Helton Luiz da Silva Dias Código Identificador: 586EF2CB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 000029 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 29/2025- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Processo nº 731/2025– PMB PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 7/2025
TERMO ADITIVO Nº 000029 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 29/2025
O Município de BREJINHO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 08.161.614/0001-67, com sede na Praça Presidente Castelo Branco, 207, Centro, CEP 59219-000, Brejinho - RN, através de seu PREFEITO a Sr. JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA , inscrita no CPF nº 114.025.024-86, neste ato denominado como ÓRGÃO GERENCIADOR e do outro lado a(s) empresa R M DE MELO INACIO, inscrita no CNPJ: 47.167.319/0001-70, nos termos da Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal n. 002 e 003/2023 e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 7/2025, RESOLVE prorrogar o prazo da Ata de Registro de Preço nº 29/2025, conforme cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Prorrogar por 12 (doze) meses a vigência da Ata de Registro de Preço nº 29/2025, celebrada em 26/06/2025, nos termos do Artigo 84, da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021.
CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Exercício Corrente.
CLAUSULA TERECEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entre em vigora a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preço nº 29/2025, a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
BREJINHO/RN, 26 de junho de 2026
R M De Melo Inacio CNPJ: 47.167.319/0001-70 RAFAEL MATHEUS DE MELO INACIO Representante Legal
TESTEMUNHAS:
| 1ª CPF _..__ - ____ |
|---|
| 2ª CPF: _..__ - ____ |
Publicado por: Helton Luiz da Silva Dias Código Identificador: 557086B8
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº189 /2026-GP-PMCN
Institui a Comissão Especial para levantamento dos cargos efetivos e acompanhamento do concurso público do município de Caiçara do Norte/RN.
O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997,
Resolve:
Art. 1° - Fica instituída a Comissão Especial de Planejamento e Acompanhamento do Concurso Público do Município de Caiçara do Norte/RN.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores: Diego Pereira de Souza, Secretário da Secretaria de Administração - Presidente;
Edmara da Silva Leão, Secretária Geral Municipal - Membro; Andreise Dayana Fernandes Barbosa de Oliveira, Secretária da Secretaria de Planejamento - Membro.
Art. 3° - Compete à Comissão:
levantar os cargos efetivos existentes, ocupados e vagos, bem como as necessidades de pessoal de cada órgão municipal;
consolidar os cargos e o quantitativo de vagas a serem ofertados, indicando eventual necessidade de adequação da legislação municipal; acompanhar os estudos administrativos, orçamentários e financeiros necessários à realização do concurso;
acompanhar a contratação da instituição organizadora, a elaboração do edital e todas as etapas do certame até a homologação do resultado final;
solicitar informações aos órgãos municipais e comunicar ao Chefe do Poder Executivo eventual irregularidade identificada.
Art. 4° - Os órgãos e secretarias municipais deverão prestar à Comissão as informações e o apoio necessários ao desempenho de suas atribuições.
Art. 5° -A Comissão atuará até a homologação do resultado final do concurso público.
Art. 6° - A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, sem remuneração adicional.
Art. 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e
www.diariomunicipal.com.br/femurn 19