DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

SECRETARIA DE GOVERNO

TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2023 AO INEXIGIBILIDADE Nº 034/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA FÍSICA: MARIA ELMA FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: N° 703.XXX.XXX-15

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN , Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES , brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado LOCATÁRIO , e a Pessoa Física: MARIA ELMA FERNANDES DE OLIVEIRA , portadora da Cédula de Identidade nº 7xx.x94, expedida pelo SESPDS/RN, inscrita no CPF: 703.xxx.xxx-15, residente e domiciliada na rua Raimundo Fernandes Pimenta, 22, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominada LOCADORA,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO , com integral observância ao artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991 e no inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 12 (doze) meses, bem como na forma do inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93, ao Termo de Contrato nº 001/2023, oriundo de Dispensa de Licitação nº 034/2023, cujo objeto é a locação de imóvel para o funcionamento do setor de regulação pertencente a Secretaria de Saúde do Município de Caraúbas/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E EFICÁCIA

O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório relativo ao objeto contratual, o que ocorrer primeiro, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Caraúbas/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2025 oriundos de Dispensa de Licitação nº 034/2023 - Processo Administrativo n° 811006/2023, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, passando a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes. Caraúbas/RN, 21 de agosto de 2026.

Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: 2A13999D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ATA FINAL DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DO CREDENCIAMENTO Nº 06/2026

CREDENCIAMENTO Nº. 06/2026 PROCESSO N° 6679/2026

INTERESSADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

ASSUNTO : CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, EM DIVERSAS MODALIDADES, BEM COMO DE SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS E DEMAIS EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

ATA FINAL DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DO CREDENCIAMENTO Nº 06/2026

Aos (31) trinta e um dias do mês de agosto de 2026 a Equipe de Contratação se reuniu no sentido de proceder a sessão final de julgamento dos documentos de habilitação apresentados pelos proponentes, objetivando o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, EM DIVERSAS MODALIDADES, BEM COMO DE SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS E DEMAIS EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

A HABILITAÇÃO

Foram recebidos os documentos faltantes de habilitação LIGA DESPORTIVA PATOENSE - LDP, inscrita no CNPJ sob o nº 32.343.191/0001-80, e esta Equipe de Contratação, após análise detalhada de toda a documentação apresentada, decide que os participantes listados no quadro abaixo atenderam a todos os requisitos do Edital de Credenciamento Nº 06/2026, ficando HABILITADOS:

CONCLUSÃO DOS TRABALHOS

Finalizada a sessão, a Agente de Contratação deu por encerrada a sessão, lavrando a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes.

Carnaúba dos Dantas/RN, 31 de agosto de 2026

MARIA LUIZA DE MEDEIROS DANTAS Agente de Contratação

MARIA DE FATIMA SOARES SILVA Equipe de Apoio

ANA LETÍCIA DANTAS SILVA DE MEDEIROS Equipe de Apoio

Publicado por:

Maria da Paz Dantas Código Identificador: 9084192F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 775/2026 - GP, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

“Dispõe sobre concessão de licença-prêmio a Servidores Municipais”.

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