DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

Art. 1º . Criar o Comitê Municipal de Alfabetização , órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, mobilizador e de monitoramento, responsável por acompanhar e avaliar a execução das ações de alfabetização no município composto pelos membros abaixo designados, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Articuladora do CNCA: Maria Elita da Silva – CPF: 489*-68 Dirigente Municipal de Educação: Elizete Dantas da Silva Farias - CPF: 263**-15

Conselho Municipal de Educação: Joseane Andrade dos Santos - CPF: 706**-81

Representante de Conselho Escolar: Geraldo Pereira de Oliveira - CPF: 029**-58

Representante de Prof. Ednalva Alves de Aguiar - CPF: 057**10

Repres. da Câmara Vereadores: Tereza Raquel Paulo da Costa - CPF: 016**-03

Repres. da Educ Esp. (AEE): Gilvana Abidias da Silva Mendes – CPF: 978*-87

Representante do Fórum PME: Maria Suelle de Lima Rodrigues – CPF: 055**-13

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, e será publicada no Diário oficial da Femurn. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, 31 de agosto de 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MC/RN Nº 080/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MC/RN Nº 080/2026

PROMITENTE CONTRATANTE : Município de Cruzeta/RN - Prefeitura Municipal; OBJETO: Registro de preços para possível contratação de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de material de informática, visando suprir as necessidades de trabalho junto às atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais de Cruzeta/RN e o Instituto de Previdência do Município de Cruzeta/RN – CRUZETA-PREV; DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026; VIGÊNCIA : 12 meses, a partir da sua assinatura; MODALIDADE LICITATÓRIA : Pregão Eletrônico; PROMITENTE CONTRATADA: SANTO ANTONIO INFORMATICA LTDA, CNPJ: 70.307.939/0001-89; VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: R$ 1.111.239,50 (um milhão, cento e onze mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).

Cruzeta/RN, 28 de agosto de 2026.

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO Prefeito Municipal

Publicado por: Alexsandro da Silva Código Identificador: AEFB1BCF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N.º 175/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, nos termos do Art. 84 da Lei n.º 15/2001,

R E S O L V E:

Art. 1º. Concede 30 (trinta) dias de férias ao servidor EDMILSON ALVES DA SILVA , ocupante do cargo de Guarda Municipal, pertencente ao quadro de servidores de cargo de provimento efetivo do Município, estando lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Obras, Viação e Transporte.

Parágrafo Único. As férias referem-se ao período aquisitivo do ano de 2025, as quais serão usufruídas entre os dias 01 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2026, devendo o servidor retornar ao exercício de suas funções no dia 31 de setembro de 2026.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, 31 de agosto de 2026.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA

Prefeita Constitucional

Publicado por: Maria Clara Alves Costa Silva Código Identificador: 900E5E62

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal de Cruzeta

Publicado por: Jeruza Pereira de Azevêdo Código Identificador: 76B2D7D4

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 1425, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Institui o Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Cruzeta-RN, integrando as ações ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO as diretrizes nacionais estabelecidas pela Lei Federal nº 15.247/2025 e pelo Decreto Federal nº 11.556/2023, que instituem o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA); CONSIDERANDO a instituição do regime de colaboração federativa focado na garantia do direito à alfabetização de todas as crianças matriculadas nas redes públicas de ensino do Estado do Rio Grande do Norte;

DECRETA:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Local para a Política Municipal de Alfabetização do Município de Cruzeta, de caráter consultivo e de assessoramento, com a finalidade de planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações voltadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças matriculadas na rede pública municipal até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

Art. 2º O Comitê Estratégico Local atuará em regime de cooperação mútua com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE), alinhando-se ao Comitê Estratégico Territorial do Estado, da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

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