Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 01/09/2026 · pág. 48

DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

servidora Maria de Fátima de Medeiros e dá outras providências pertinentes.

A Sra. EDIVANA MONTEIRO DE MEDEIROS GÓES, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Cruzeta – CRUZETAPREV, consoante Portaria de Nomeação n° 009/2025, no uso de suas atribuições legais encartadas no Art. 57, da Lei Complementar Municipal n.º 32, de 02 de setembro de 2013 e,

CONSIDERANDO que a requerente preenchera os requisitos legais para obtenção do benefício pleiteado, restando plenamente comprovada às condições elencadas no artigo Art. 16º, §4º c/c inciso I do §8º, atualizados nos moldes do seu §9º, I, da Lei Complementar Municipal nº 065 de 08 de junho de 2022;

CONSIDERANDO que a emissão de Parecer da Assessoria Jurídica do CRUZETA-PREV pugnando pelo deferimento do pleito;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER a Maria de Fátima de Medeiros, brasileira, Servidora Pública Municipal, admitida no Serviço Público ocupando o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos NB 10 - A , matrícula n° 1511, admitida em 01 de abril de 1996, por meio da Portaria nº 005/96, carga horária de 40 horas semanais, nascida em 27 de fevereiro de 1967, contando com 59 (cinquenta e nove) anos de idade na data do requerimento, portadora do CPF nº xxx.xxx.854-51, RG nº xxx.931 , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ,

cadastrada sob o número 101.101.310-03, visto preenchidos os requisitos no artigos 16º, §4º c/c inciso I do §8º, atualizados nos moldes do seu §9º, I, da Lei Complementar Municipal nº 065 de 08 de junho de 2022; aposentando-se com INTEGRALIDADE E PARIDADE , por ter ingressado no Serviço Público antes de 2003, compondo a sua RMI salário base, acrescido de 06 (seis) quinquênios adquiridos pela servidora durante sua trajetória no serviço público, nos moldes artigo 47 do RJU do Município de Cruzeta/RN, Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992. Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as contrárias.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

EDIVANA MONTEIRO DE MEDEIROS GÓES

Presidente do Cruzeta – PREV Portaria Nº 009/2025

Publicado por: Edivana Monteiro de Medeiros Goes Código Identificador: 567B8427

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN PORTARIA Nº 12, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Maria da Graças Bezerra e dá outras providências pertinentes.

CONSIDERANDO o protocolo administrativo junto a esta autarquia previdenciária, requerendo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO sob as regras de transição da reforma da previdência pela Servidora Pública Municipal, MARIA DA GRAÇAS BEZERRA , admitida no Serviço Público em 01 de abril de 1996, por meio da Portaria nº 005/96, carga horária de 40 horas semanais, ocupando o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos NB 10 - A , junto a Secretaria Municipal de Administração, matrícula n° 142-1, nascida em 27 de setembro de 1963, contando com 62 (sessenta e dois) anos de idade na data do requerimento; CONSIDERANDO que a requerente preenchera os requisitos legais para obtenção do benefício pleiteado, restando plenamente comprovada às condições elencadas no artigo Art. 16º, §4º c/c inciso I do §8º, atualizados nos moldes do seu §9º, I, da Lei Complementar Municipal nº 065 de 08 de junho de 2022;

CONSIDERANDO que a emissão de Parecer da Assessoria Jurídica do CRUZETA-PREV pugnando pelo deferimento do pleito;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER a MARIA DA GRAÇAS BEZERRA, brasileira, Servidora Pública Municipal, admitida no Serviço Público em 01 de abril de 1996, ocupando o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos NB 10 - A , matrícula n° 142-1, por meio da Portaria nº 005/96, carga horária de 40 horas semanais, nascida em 27 de setembro de 1963, contando com 62 (sessenta e dois) anos de idade na data do requerimento, portadora do CPF/ Carteira Nacional Unificada nº xxx.xxx.504-00 , lotada na Secretaria Municipal de Administração, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , cadastrada sob o número 101.101.311-03, visto preenchidos os requisitos no artigos 16º, §4º c/c inciso I do §8º, atualizados nos moldes do seu §9º, I, da Lei Complementar Municipal nº 065 de 08 de junho de 2022; aposentando-se com INTEGRALIDADE E PARIDADE , por ter ingressado no Serviço Público antes de 2003, compondo a sua RMI o salário base, acrescido de 06 (seis) quinquênios adquiridos pela servidora durante sua trajetória no serviço público, nos moldes artigo 47 do RJU do Município de Cruzeta/RN, Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as contrárias. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

EDIVANA MONTEIRO DE MEDEIROS GÓES

Presidente do CRUZETA – PREV Portaria Nº 009/2025

Publicado por: Edivana Monteiro de Medeiros Goes Código Identificador: 6D273BFC

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 05/2026

O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, através de seu Agente de Contratação, instituído pela Portaria nº. 795, de 02 de junho de 2026, comunica aos interessados que realizará a PROCEDIMENTO AUXILIAR DE LICITAÇÃO na modalidade CREDENCIAMENTO, que tem como objeto o CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO GENERALISTA EM REGIME DE PLANTÃO , conforme especificações constantes no Anexo I do Edital – Termo de Referência. O envelope contendo os documentos de credenciamento deverá ser entregue no Protocolo Geral do Município, localizado na Av. Col. José Bezerra, 167, Centro, Currais Novos/RN, CEP: 59.3800000. Nos dias de expediente do Órgão, no horário de atendimento das 07:00 às 13:00 horas, ou por meio eletrônico do e-mail [email protected], conforme Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal n° nº 5.371, de 13 de março 2024.