DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

PEDRO ANTONIONY ARAUJO DA SILVA – Secretario Municipal de Trânsito e Transporte

Publicado por: Judson Marcelino Santos de Oliveira Código Identificador: C722569E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV EXTRATO DE CONTRATO

Processo administrativo: N° 021/2026

ORIGEM: DISPENSA de licitação N° 012/2026.

CONTRATO N° º 2026.021.

CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDENCIA social DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO município de doutor Severiano/rn – FUNPREV.

CONTRATADO: ATZERT – ICQ BRASILCNPJ: 01.659.386/0001-00 COM ENDEREÇO NA AV. DOUTOR VITAL BRASIL, 1410 - JD. BOM PASTOR - CEP: 18607-660, BOTUCATU – SP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E CREDENCIADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, NÍVEL II, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DA AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCESSOS DE GESTÃO COM OS REQUISITOS DO PROGRAMA E EMISSÃO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA E DO RESPECTIVO CERTIFICADO, QUANDO ATENDIDOS OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO MANUAL DO PRÓGESTÃO RPPS VIGENTE.

VALOR TOTAL : R$ 20.050,00 (VINTE MIL E CINQUENTA REAIS) A SER PAGO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL, DE ACORDO COM A REALIZAÇÃO DE CADA AUDITORIA.

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: A DESPESA CORRERÁ À CONTA DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE RECEITAS PROVENIENTES DO TESOURO MUNICIPALFUNDO DE PREVIDENCIA social DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO município de doutor Severiano/rn – FUNPREV, ATRAVÉS DO EXERCÍCIO 2026: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.010 – FUNPREV FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES. PROJETO DE ATIVIDADE: 2.287 – MANUTENÇÃO DO FUNPREV. ELEMENTO DE DESPESA: 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ. FONTE:410.

VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SERÁ DE 03 (TRÊS) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO, PERÍODO NECESSÁRIO PARA CONTEMPLAR A REALIZAÇÃO DA AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO E DE 02 (DUAS) SUPERVISÕES ANUAIS SUBSEQUENTES PARA ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE E RENOVAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ-GESTÃO RPPS – NÍVEL II.

DATA DA ASSINATURA: 31 DE AGOSTO DE 2026.

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: DC08EA79

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 226/2026

Portaria nº 226/2026, Doutor Severiano, 31 de agosto de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 84 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor JOSÉ WILKER MONTEIRO DE MELO , ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 307, lotado na Unidade Hospitalar José Desílio Fernandes, Secretaria Municipal de Saúde, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 2022, no período compreendido de 01 a 30 de setembro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se e Arquive-se.

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES Prefeita

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 96ACEAAF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 227/2026

Portaria nº 227/2026,

Doutor Severiano, 31 de agosto de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 84 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor FRANCISCO EUFRÁSIO PAIVA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 480, lotado na Unidade Hospitalar José Desílio Fernandes, Secretaria Municipal de Saúde, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 2025, no período compreendido de 01 a 30 de setembro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se e Arquive-se.

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES Prefeita

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 48F074F2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 228/2026

Portaria nº 228/2026,

Doutor Severiano, 31 de agosto de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 84 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais,

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