DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
V - categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 568 de 14 de dezembro de 2009 que ―Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Equador e dá outras providências‖.
RESOLVE:
Art. 38 – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração dos Orçamentos as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação orçamentária da receita e despesas, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ao Poder Legislativo.
Art. 39 – A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Encanto - RN, 28 de Agosto de 2026.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Adriane Dos Santos Código Identificador: BD8DB15A
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 078/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 078/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos III e VIII do art. 64, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar DANIEL ALVES DA NÓBREGA, para substituir a servidora DANUZA RAQUEL DA SILVA FRANÇA da função de Presidente da Equipe de Comissão Permanente de Licitação do Município de Equador.
Art. 2º Compete a presente comissão o procedimento e julgamento das habilitações e preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, bem como o julgamento do pedido de inscrição no registro cadastral de fornecedores da Divisão de Compras, sua alteração e cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, e tem validade até 31/12/2026.
Equador-RN, 31 de agosto de 2026.
Publicado por: Daniel Alves da Nóbrega Código Identificador: 702D4831
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 079/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 079/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
EQUADOR , Estado
do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos III e VIII do art. 64, da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º Exonerar, a Sra. ADHNA MIZRAIM FRANCA DE SOUZA, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA, do município de Equador-RN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Equador, 31 AGOSTO de 2026.
Publicado por: Daniel Alves da Nóbrega Código Identificador: 084136F6
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 080/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 080/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos III e VIII do art. 64, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 568 de 14 de dezembro de 2009 que ―Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Equador e dá outras providências‖.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a Sra. EDNA GRACILIANO MARQUES , do Cargo em Comissão de Chefe Divisão de Administração Patrimonial, do município de Equador-RN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Equador, 31 agosto de 2026.
Publicado por: Daniel Alves da Nóbrega Código Identificador: 772B2410
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 081/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 081/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos III e VIII do art. 64º, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 568 de 14 de dezembro de 2009 que ―Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Equador RN e dá outras providências‖.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sra. ADHNA MIZRAIM FRANCA DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Habitação, lotado na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social do município de Equador-RN.
Art. 2º. Ao cargo de Chefe de Divisão de Habitação do município, compete as atribuições constantes na Lei Municipal nº 568 de 14 de dezembro de 2009.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 64