DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

Parágrafo Único. No exercício de suas funções, compete ainda ao cargo de Chefe de Divisão de Habitação, a observância do Regime Interno de que fala o Art. 29 da Lei Municipal nº 568 de 14 de dezembro de 2009.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

RESOLVE:

I – CONCEDER, ao servidor GERSON LUIZ ALVES DE FREITAS, inscrito no CPF sob nº. .516.144-*, a LICENÇA PRÊMIO** , pelo período de 01 de setembro de 2026 a 01 de dezembro de 2027.

II – Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Equador-RN, 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Daniel Alves da Nóbrega Código Identificador: 9E688BA3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000059/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000059/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Adjudico o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000059/2026 a empresa INALDO MARQUES DA SILVA (CNPJ: 06.974.694/0001-44), com valor global de R$ 12.249,39(doze mil duzentos e quarenta e nove reais trinta e nove reais).

Publique-se.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Espírito Santo/RN, 31 de agosto de 2026.

JOSÉ FAGNER FREIRE Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno César de Oliveira Barbosa Código Identificador: 3A350FA8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RETIFICAÇÃO Nº 002/2026 – SMEC

AO EDITAL DE REABERTURA DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 – SMEC

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de inscrições do Edital de Reabertura de Chamada Pública nº 002/2026-SMEC, destinado à seleção de representantes da Sociedade Civil para composição do Fórum Municipal de Educação de Espírito Santo/RN.

Espírito Santo/RN, 31 de agosto de 2026.

JOSÉ FAGNER FREIRE Prefeito Municipal

Publicado por: Fabiana Fernandes da Silva Código Identificador: D8940245

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000059/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000059/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, e nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, homologo o julgamento da Agente de Contratação, referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000059/2026 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS , em favor da empresa INALDO MARQUES DA SILVA (CNPJ: 06.974.694/0001-44) , com valor global de R$ 12.249,39(doze mil duzentos e quarenta e nove reais trinta e nove reais).

Publique-se.

Espírito Santo/RN, 31 de agosto de 2026.

JOSÉ FAGNER FREIRE Prefeito Municipal

Publicado por: Fabiana Fernandes da Silva Código Identificador: 86FF06F4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 076/2026 - GP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito em Exercício do Município de Espírito Santo/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município;

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ESPÍRITO SANTO,Estado do Rio Grande do Norte,no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de assegurar a ampla participação da sociedade civil na composição do Fórum Municipal de Educação,

TORNA PÚBLICAa presente Retificação ao Edital de Reabertura de Chamada Pública nº 002/2026-SMEC, nos seguintes termos:

1. DA PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL

1.1. Fica prorrogado, em caráter excepcional, por mais 08(oito) dias úteis, o prazo para inscrição de interessados em participar da Chamada Pública destinada à seleção de representantes da Sociedade Civil para composição do Fórum Municipal de Educação.

1.2. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 02 de setembro de 2026, no horário e pelos meios estabelecidos no Edital de Reabertura de Chamada Pública nº 002/2026-SMEC.

1.3. Permanecem válidas as inscrições eventualmente realizadas nos prazos anteriormente estabelecidos, não sendo necessária nova inscrição.

2. DA CONCLUSÃO DO PROCESSO

2.1. Encerrado o prazo estabelecido nesta Retificação, a Comissão de Seleção procederá à análise das inscrições eventualmente recebidas e dará continuidade às demais etapas previstas no Edital.

2.2. Caso permaneça a ausência de candidatos ao final do prazo ora estabelecido, a Comissão de Seleção registrará o fato em ata e encaminhará o processo à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para adoção das providências administrativas cabíveis, nos termos do Decreto Municipal nº 030/2026-GP.

3. DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital de Reabertura de Chamada Pública nº 002/2026-SMEC e da Retificação nº 001/2026-SMEC que não tenham sido expressamente modificadas por esta Retificação.

3.2. A presente Retificação passa a integrar o Edital de Reabertura de Chamada Pública nº 002/2026-SMEC para todos os fins.

Espírito Santo/RN, 24 de agosto de 2026.

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