DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a 1º de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Janduís. Em, 31 de agosto de 2026.
ELVÉCIO GURGEL DE SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Eudimar Gurgel de Sales Código Identificador: C8A20C42
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: Município de Janduís/RN, CNPJ nº 08.349.003/0001-47.
PERMISSIONÁRIA: Angela Maria da Silva, CPF nº * .790.204- .
OBJETO: Permissão de uso, a título precário e oneroso, para exploração comercial do Quiosque BOX-2 , de propriedade do Município de Janduís/RN, localizado na Praça Jailma Vieira de Almeida, Rua José Canuto, nº 51, Janduís/RN, destinado à comercialização de produtos em geral.
FUNDAMENTO LEGAL: Alínea ―f‖ do inciso I do art. 85 da Lei Orgânica do Município de Janduís/RN, e demais disposições legais aplicáveis.
VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados da outorga da permissão, podendo ser prorrogada por igual período, observada a natureza precária do instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.
Janduís/RN, 27 de agosto de 2026.
ELVÉCIO GURGEL DE SALES Prefeito Municipal Permitente
ANGELA MARIA DA SILVA
CPF n°413.790.204-68 Permissionário
Publicado por: Ozaias Praxedes Dos Santos Código Identificador: 03913D1B
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR
LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR
Dirijo-me à Secretaria de Administração/Recursos Humanos para informar a concessão de Licença prêmio do(a) Servidor(a) EDNA COSTA DE SOUZA , matrícula 01540 , portador(a) do CPF: 290..-49.
Órgão de lotação do servidor(a): Escola Municipal José da Costa Medeiros.
RESERVADO AO SECRETÁRIO(A) RESPONSÁVEL PELA PASTA
( x ) Concordo ( ) Discordo .................................... Assinatura – Servidor
OTÁVIO DE SOUZA MARTINS FILHO Secretário Municipal de Educação Portaria Nº 033/2023 GC
24 de Agosto de 2026
Publicado por: Ozileide Maria de Souza Código Identificador: 3EA21841
LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026
Dispensa Nº 42/2026 Processo nº 70/2026. Contrato Administrativo nº 18/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Japi.
Contratada: FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN/ CNPJ: 02.852.277/0001-78
Objeto: Contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN para a prestação de serviços técnicos especializados visando à modernização da gestão territorial e tributária do Município de Japi/RN, compreendendo a elaboração de Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), o levantamento, atualização, georreferenciamento, organização e tratamento de dados territoriais, cartográficos e cadastrais, incluindo o levantamento cadastral dos imóveis urbanos, a elaboração de base cartográfica digital georreferenciada, a elaboração da Planta Genérica de Valores (PGV), bem como a produção de estudos, diagnósticos, mapas, relatórios e demais produtos técnicos necessários para subsidiar a implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB), a implantação e atualização do Cadastro Imobiliário Municipal, a estruturação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o fortalecimento da gestão tributária municipal e a capacitação e treinament.
Valor Global: 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais ). Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2027. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV (PNCP).
Signatários: pela contratante, SIMONE FERNANDES DA SILVA e, pela contratada, TANIA COSTA. Data da Assinatura: 24/08/2026
Publicado por: Gilberto Fernandes de Lima Código Identificador: D2F52EA5
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN , através da Secretaria Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;
CONSIDERANDO o disposto do Inciso IV artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal n° 099 de 30 de novembro de 2023, verbi:
Art. 75. É dispensável a licitação:
IV - para contratação que tenha por objeto:
Cargo/Função: Professora. Início de Licença: 27/08/2026 Final de Licença: 24/11/2026
a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de
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