DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;
CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2026), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - exercício de 2026) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.
RESOLVE
DISPENSARa licitação, com fundamento no Artigo 75, IV da Lei Federal nº 14.133/21, DISPENSAR, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, o seguinte objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA REVISÃO DO VEÍCULO DO TIPO MICRO-ÔNIBUS, MODELO MERCEDES-BENZ SPRINTER 417, PLACA RQJ-1A94 COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, ALCANÇADO 80.000KM, CARRO QUE REALIZA TRANSLADO DE PACIENTES DENTRO E FORA DO MUNICIPIO, CONSIDERANDO GARANTIA DE FÁBRICA, em favor da Empresa: STA CAMINHOES RN VEICULOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.365.912/0001-92, estabelecida a Avenida Pil. Pereira Tim (BR 101), Nova Parnamirim, Parnamirim/RN – CEP: 59.150-010, com valor total global de R$ 7.715,89 (sete mil, setecentos e quinze reais e oitenta e nove centavos).
A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.
RATIFICAÇÃO
Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 124/2026, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, o Prefeito Municipal de Jardim de Angicos/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2025, para que este produza seus legais efeitos.
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS Secretaria Municipal de Assistência Social
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA Prefeito Municipal
ANEXO
| JOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES | 087.XXX.XXX-07 |
|---|---|
| EDVANIO TEIXEIRA BARACHO | 711.XXX.XXX-94 |
Publicado por: Hortência Herculano Teixeira Código Identificador: 2B9E9557
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 022/2026-SMAS(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
Dispõe sobre a relação de nomeação dos beneficiados do PROFITE (Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e Educação) do município de Jardim de Angicos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica deste Município;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os beneficiários participantes do Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e Educação - PROFITE, conforme relação anexada.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de agosto de 2026. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Jardim de Angicos/RN, 14 de agosto de 2026.
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS Secretaria Municipal de Assistência Social
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA Prefeito Municipal
Publique-se.
ANEXO
Jardim de Angicos/RN, em 31 de agosto de 2026.
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA Prefeito Municipal
Publicado por: Debora Cristina Camara da Silva Oliveira Código Identificador: A6CC9CFF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 021/2026-SMAS (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
Dispõe sobre a relação de desligamento dos beneficiários do PROFITE (Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e Educação) do município de Jardim de Angicos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN , no
uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica deste Município;
RESOLVE:
Art. 1º - DESLIGAR os beneficiários participantes do Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e Educação - PROFITE, conforme relação anexa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de agosto de 2026. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Jardim de Angicos/RN, 14 de agosto de 2026.
| JOÃO MARIA DE MELO | 778.XXX.XXX-10 |
|---|---|
| TERTULIANO GOMES DE MELO | 705.XXX.XXX-90 |
Publicado por: Hortência Herculano Teixeira Código Identificador: EE50E52A
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 412/2026 - GP/PMJP
PORTARIA Nº 412/2026 – GP/PMJP
Dispõe sobre a exoneração de suplente para o Conselho Tutelar do município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, Inciso VII, do Art. 65º e, ainda; CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 da Lei Municipal nº 588/2005 de 11 de agosto de 2005;
RESOLVE :
Art. 1º - EXONERAR , a servidora FRANCILENE DA SILVA , inscrita no CPF sob nº 041.748.784-39, suplente de conselheira do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente deste Município.
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