DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 416, DE 01 DE AGOSTO DE 2026.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 65, V da Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó e o Decreto Municipal nº 1.888, de 28 de fevereiro de 2023, art. 09 que dispõe sobre a implantação e regulamentação da gestão de contratos e convênios, no âmbito da administração direta do município de Jardim do Seridó/RN, de acordo com o art. 117, incisos I, da Lei nº 14.133/2021 e art. 08º da Resolução nº 032/2016 do TCE/RN, e

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MAILTON CIRNE DE AZEVEDO , matrícula nº 2112, para exercer a função de Fiscal de Contrato, e o servidor OMIDES FERREIRA NETO , matrícula nº 2099, para exercer a função de Gestor de Contrato, no acompanhamento referente a ao Pregão Eletrônico nº 029/2026, Processo Administrativo nº 520.017/2026 que tem como objeto: ― Contratação de empresa especializada para regularização, homologação e conclusão da infraestrutura elétrica da usina fotovoltaica municipal do Município de Jardim do Seridó/RN, incluindo execução dos serviços técnicos especializados e fornecimento dos materiais complementares necessários à execução do objeto‖.

Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior, deverão anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato citado, no artigo primeiro, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Parágrafo Único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE, E REGISTRE-SE.

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros , em Jardim do Seridó/RN, 31 de Agosto de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Luana Maria Dantas Dos Santos Código Identificador: 2F63AD8C

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 417, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 65, V da Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó e o Decreto Municipal nº 1.888, de 28 de fevereiro de 2023, art. 09 que dispõe sobre a implantação e regulamentação da gestão de contratos e convênios, no âmbito da administração direta do município de Jardim do Seridó/RN, de acordo com o art. 117, incisos I, da Lei nº 14.133/2021 e art. 08º da Resolução nº 032/2016 do TCE/RN, e

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIA RITA DOS SANTOS AZEVEDO , matrícula nº 2236, para exercer a função de Fiscal de Contrato, e o servidor JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA JUNIOR , matrícula nº 2097, para exercer a função de Gestor de Contrato, no acompanhamento da execução do Pregão Eletrônica nº 019/2024, que tem por objeto a ― A AQUISIÇÃO DE INSUMOS AMBULATORIAIS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE JARDIM DO SERIDÓ/RN‖.

Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior, deverão anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato citado, no artigo primeiro, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Parágrafo Único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE, E REGISTRE-SE.

Centro Cultural de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros” , em Jardim do Seridó/RN, 31 de agosto de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Luana Maria Dantas Dos Santos Código Identificador: 96EFFACF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2026 - JOSIMÁRIO DE ARAÚJO TEIXEIRA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ,

Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ sob o nº 08.086.662/0001-38, neste ato representado pela Sra. SILVANA AZEVEDO DA COSTA , Prefeita Constitucional, inscrita no CPF sob o n.º 007.455.564-26, residente e domiciliado na Avenida Doutor Fernandes, n.º 347, Centro, nesta cidade de Jardim do Seridó/RN . CONTRATADO: JOSIMÁRIO DE ARAÚJO TEIXEIRA, brasileiro, portador do RG n.º 002.688.484 SSP/RN, inscrito no CPF sob o n.º 017.769.954-06, residente e domiciliado na Rua Maria Lins, nº 62, Bandeira Branca, Jardim do Seridó/RN.

CONSIDERANDO o Despacho n.º 187/2026 da Secretaria do Gabinete da Prefeita, bem como o Ofício n.º 260/2026, de 18 de agosto de 2026 da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a renovação do referido contrato;

RESOLVEM:

Os contratantes celebram entre si o presente termo aditivo ao Contrato por Tempo Determinado n.º 001/2026, pactuado em 02 de março de 2026, com fulcro no art 2º, inciso IV, da lei ordinária municipal nº 743, de 22 de abril de 2005, sujeitando-se as partes às seguintes Cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA : Fica prorrogado até 20 de dezembro de 2026, o Contrato por Tempo Determinado nº 001/2026, podendo ser rescindido ou renovado face retorno da servidora efetiva. Parágrafo Único : As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.

Jardim do Seridó/RN, 02 de setembro de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

JOSIMÁRIO DE ARAÚJO TEIXEIRA Contratado

TESTEMUNHAS:

1. ---___ CPF: ___

2. ---___ CPF: _____

Publicado por: Jarina Maria da Cunha Batista Código Identificador: 91DF7626

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2026 - MARIA DAS VITÓRIAS DE AZEVEDO TEIXEIRA

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