DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
CONSIDERANDO o Ofício n.º 916, de 17 de julho de 2026, da Secretaria Municipal de Trabalho Habitação e Assistência Social; CONSIDERANDO o Despacho n.º 163, de 20 de julho de 2026, da Secretaria Municipal de Gabinete da Prefeita;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da prestação do serviço pela Administração Pública Municipal, para atender as demandas do Programa Criança Feliz, pertencente a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. CONSIDERANDO que a interrupção da função executada por este profissional contratado temporariamente, põe em risco o bom funcionamento dos serviços socioassistenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade, na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
RESOLVEM:
Os contratantes celebram entre si o presente termo aditivo ao contrato por tempo determinado n.º 031/2023, pactuado em 02 de agosto de 2023, com fulcro no inciso VI do art. 2° e § 1° do art. 4º da Lei Municipal n.º 743 de 22 de abril de 2005 e a Lei Municipal de nº 1.105/2018 sujeitando-se as partes às seguintes Cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA : Fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, até 02 de março de 2027, o Contrato por Tempo Determinado n.º 031/2023, podendo ser rescindido ou renovado face o interesse público ou ambas as partes.
Parágrafo Único : As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: 21A9D20F
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA SEMED Nº 001, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA-RN SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SEMED Nº 001, de 28 de agosto de 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor da Política Municipal de Alfabetização, instituído pelo Decreto 192/2026,, e dá outras providências.
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCA ANATÂNIA MAIA BESSA DE JOSÉ DA PENHA - RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 192/2026, que instituiu a Política Municipal de Alfabetização, e CONSIDERANDO a necessidade de constituir formalmente o Comitê Gestor previsto no art. 5º do Decreto 192/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de constituir o Comitê Gestor para a elaboração do Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização;
RESOLVE:
Jardim do Seridó/RN, 02 de setembro de 2026.
SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal
SAMUEL AZEVEDO SANTOS DE MEDEIROS
Gestora do Fundo Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
JOSICLEIDE SANTOS DO NASCIMENTO Contratada
TESTEMUNHAS:
1. ---_ CPF: ..-
2. ---__CPF: ..-
Publicado por: Jarina Maria da Cunha Batista Código Identificador: 98A12E4F
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE LICENÇA
EXTRATO DE LICENÇA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA – RN SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO FUNCIONÁRIO (A): CICERA FERREIRA DE LIMA
CPF/CNPJ: 502.922.854-34 MATRÍCULA: 137400-1
CARGO: PROFESSORA
REQUERIMENTO: LICENÇA PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO.
OBJETO: Concessão de Licença Prêmio por tempo de serviço, que o servidor faz jus, relativo ao período de 05 (cinco) anos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais.
DATA DO REQUERIMENTO: 28/08/2026 PERÍODO DE CONCESSÃO: 01/09/2026 a 30/11/2026
Art. 1º Nomear os membros do Comitê Gestor da Política Municipal de Alfabetização, na seguinte composição:
| Nome | Cargo / Função na SME | Função no Comitê |
|---|---|---|
| Francisca Anatânia Maia Bessa | Secretário(a) Municipal de Educação | Presidente |
| Miqueias Virginio da Silva | Coordenador(a) Pedagógico(a) da SME | Membro |
| Simone Fontes Leite | Professor(a) responsável pela Alfabetização (1º e 2º anos) |
Membro |
| Maria Jocelma Duarte | Professor(a) responsável pela Recomposição das Aprendizagens (3º ao 5º ano) |
Membro |
| Alessandra Costa Fontes Lima | Representante das unidades escolares | Membro |
| Karina Rocha Campos | Representante do Conselho Municipal de Educação |
Membro |
| Maria Luciana de Sousa | Ponto Focal de Alfabetização do Município | Membro |
| Maria Betânia da Silva Oliveira Fontes |
Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA/Renalfa |
Membro |
Art. 2º Compete ao Comitê Gestor:
I - elaborar o diagnóstico da rede municipal quanto à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;
II - elaborar o Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização; III - acompanhar à implementação das ações previstas no Plano de Ação;
IV - apresentar relatórios periódicos de acompanhamento à Secretária Municipal de Educação.
Art. 3º O Comitê Gestor terá até o dia 30 de novembro de 2026, contados de sua nomeação, para apresentar à Secretária Municipal de Educação o Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização Parágrafo único . O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado, mediante justificativa, por ato da Secretária Municipal de Educação. Art. 4º As atividades desempenhadas pelos membros do Comitê Gestor não serão remuneradas, sendo consideradas serviço público relevante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DA PENHA/RN, 28 de agosto de 2026
FRANCISCA ANATÂNIA MAIA BESSA
Secretária(o) Municipal de Educação
Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: 65EBB146
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 310801/2026
TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 310801/2026 PARTES:
CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ nº
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