DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
municipal, das habilitações específicas vinculadas ao referido programa; RESOLVE:
Art. 1º - Habilitar o estabelecimento de saúde abaixo relacionado, no âmbito do Município de JUCURUTU, para fins de execução, registro e envio de produção no Sistema Único de Saúde (SUS), vinculados ao seguinte programa:
I – 3801 – Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE; Estabelecimento: HOSPITAL MATERNIDADE TEREZINHA LULA DE QUEIROZ SANTOS CNES: 2475847 Natureza do prestador: Público Estabelecimento: BIOCITOLAB CLINICA LABORATORIO E SERVIÇOS CNES: 9000054 Natureza do prestador: ENTIDADE EMPRESARIAIS II– 2902 – Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirurgias; Estabelecimento: HOSPITAL MATERNIDADE TEREZINHA LULA DE QUEIROZ SANTOS CNES: 2475847 Natureza do prestador: Público
Art. 2º -A presente habilitação autoriza o registro e o envio da produção assistencial correspondente às ações e serviços desenvolvidos no âmbito do programa mencionado no art. 1º, observadas as normas técnicas, operacionais e financeiras estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Art. 3º -Determinar que o responsável pelo CNES providencie a inclusão da habilitação no sistema CNES, na aba específica de habilitações, conforme esta Portaria.
Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua inserção no CNES, revogando as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 31 de agosto de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares
NELDHER CASSIANO DE FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Saúde Documento Assinado Eletronicamente
Publicado por: Renilson Henrique de Brito Código Identificador: E7643D1C
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES PORTARIA Nº 222, DE 31 AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 222, DE 31 AGOSTO DE 2026.
CONSIDERANDO que o servidor apresentou requerimento pedindo a suspensão a partir de 1º de setembro de 2026 da referida licença prêmio; RESOLVE:
Art. 1° - Encerrar a Licença prêmio de 90 dias concedida sob a Portaria nº 197 de 22 de julho de 2026, ao servidor Jocivan Constantino Pereira , CPR nº 828.*984-, Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme pedido do servidor.
Art. 2º - A licença prêmio concedia por meio da Portaria nº 197 de 22/07/2026 fica encerrada a partir de 01 de setembro de 2026, o servidor deverá retornar as suas funções laborais.
Art. 3º - Proceda com anotações na pasta funcional do servidor constando a suspensão e encerramento da referida licença prêmio e o período gozado.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 197 de 22/07/2026 e as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 31 de agosto de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal
RENILSON HENRIQUE DE BRITO Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares
Documento Assinado Eletronicamente
Publicado por: Renilson Henrique de Brito Código Identificador: 24D56FB0
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES PORTARIA Nº 223, DE 31 AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 223, DE 31 AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a REVOGAÇÃO de portaria publicada.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a portaria nº 211 de 20 de agosto de 2026, que concedeu uma licença prêmio de 90 dias a servidora Francineide Pereira da Silva;
CONSIDERANDO que a servidora apresentou requerimento pedindo a suspensão da referida licença prêmio a partir de 1º de setembro de 2026; RESOLVE:
Art. 1° - Revogar a Portaria nº 211 de 20 de agosto de 2026, que concedia uma licença prêmio de 90 dias a servidora Francineide Pereira da Silva , CPR nº 914.*464-, A.S.G, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme pedido da servidora.
Dispõe sobre a suspensão de licença prêmio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a portaria nº 197 de 22 de julho de 2026, que concedeu uma licença prêmio de 90 dias ao servidor Jocivan Constantino Pereira;
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 211 de 20/08/2026 e as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 31 de agosto de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal
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