DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

realizada em 28 de agosto de 2026 (sexta-feira), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:

D´LEON COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 24.295.246/0001-04 , saiu vencedor no item: 1 ; totalizando o valor de R$ 1.239.720,00 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte reais) .

DRIVE RENT A CAR LTDA - CNPJ: 03.474.151/0001-70 , saiu vencedor no item: 2 ; totalizando o valor de R$ 157.320,00 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte reais) .

Monte Alegre/RN, 31 de agosto de 2026.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Tulio Tiago Ribeiro Código Identificador: 594CAE42

SECRETARIA MUN. TRAB. HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RNRESOLUÇÃO CMAS Nº 006/2026,

Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite/Compromisso para adesão do Município de Monte Alegre/RN ao Serviço Regionalizado de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – Território Agreste Litoral Sul, e dá outras

providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE MONTE ALEGRE/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando a deliberação aprovada em reunião extraordinária realizada em 31 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 2/2026/SETHAS – PSECGA/SETHAS – PSE-SUAS/SETHAS – COPAS/SETHAS – CHEFIA DE GABINETE/SETHAS – SECRETÁRIA-SETHAS, referente ao Processo SEI nº 02010067.000573/2026-31 ;

CONSIDERANDO a parceria estabelecida entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS/RN e a Organização da Sociedade Civil Cáritas Diocesana de Caicó – CDC , para execução do Serviço Regionalizado de Acolhimento para Crianças e Adolescentes;

CONSIDERANDO que o Serviço Regionalizado de Acolhimento destinado aos municípios do Território Agreste Litoral Sul será ofertado na modalidade Abrigo Institucional , com sede em Parnamirim/RN , executado pela Cáritas Diocesana de Caicó – CDC. CONSIDERANDO que o Município de Monte Alegre/RN integra o Território Agreste Litoral Sul e está contemplado na cobertura do Serviço Regionalizado de Acolhimento;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização da adesão municipal ao serviço, mediante assinatura do Termo de Aceite/Compromisso;

CONSIDERANDO a Resolução nº 22/2022 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/RN , que estabelece os procedimentos para formalização da adesão, incluindo a aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a deliberação favorável do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Monte Alegre/RN, registrada na Ata nº 005/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite/Compromisso do Município de Monte Alegre/RN para adesão ao Serviço Regionalizado de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – Território Agreste Litoral Sul , nos termos apresentados pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS/RN. Art. 2º O Serviço Regionalizado de Acolhimento será executado na modalidade Abrigo Institucional , com sede no Município de Parnamirim/RN, pela Cáritas Diocesana de Caicó – CDC , conforme parceria formalizada pela SETHAS/RN.

Art. 3º Fica aprovado o encaminhamento dos documentos necessários à formalização da adesão do Município de Monte Alegre/RN, incluindo a Ata da reunião do CMAS e a presente Resolução, para instrução do processo junto à SETHAS/RN.

Art. 4º O Município de Monte Alegre/RN deverá observar as responsabilidades e compromissos estabelecidos no respectivo Termo de Aceite/Compromisso e nos instrumentos de pactuação relacionados ao Serviço Regionalizado de Acolhimento.

Art. 5º A presente Resolução deverá ser publicada nos meios oficiais de divulgação do Município, para fins de publicidade e formalização da deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme solicitado pela SETHAS/RN.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Monte Alegre/RN, 31 de agosto de 2026.

PRISCILA AMORIM DE MELO

Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS – Monte Alegre/RN

Publicado por: Daiane Simões Araújo Código Identificador: FE88ABDB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 271/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Complementar nº 47/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a senhora Solange Araújo Portela – CPF: 314..-00, do cargo de Secretária Municipal de Turismo – SETUR, do Município de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nísia Floresta, 31 de agosto de 2026.

GUSTAVO DA SILVA SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Mary Lanne Machado de Lima Código Identificador: 9C78D9D3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 272/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 65 da lei Orgânica Municipal e pela Lei Complementar nº 47/2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, do cargo de Auxiliar Executivo nível 3, o Sr. Pablo Henrique Leite Lopes , CPF nº 915..-34, lotado na Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Mobilidade Urbana - SESDEM, do Município de Nísia Floresta/RN.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 115