DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

Contas do Estado do Rio Grande do Norte do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d’Água do Borges/RN, em 31 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO que a proximidade da sessão pública não permite, sem risco à segurança jurídica do certame, a conclusão dessa análise antes da data hoje designada;

CONSIDERANDO os princípios da motivação, da vinculação ao instrumento convocatório e da busca da proposta mais vantajosa, previstos na Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

ANTONIMAR AMORIM CARLOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Elifran Dias Muniz Código Identificador: EE7C3C4A

GABINETE CIVIL DO PREFEITO PORTARIA Nº 101/2026.

PORTARIA nº 101/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 256/97 (Estatuto dos Servidores):

RESOLVE:

I - CONCEDER, com fulcro do art. 102 da Lei Municipal nº 256/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), LICENÇA ESPECIAL/PRÊMIO ao Sr. GILDEMBER GREGORIO DE PAIVA , RG nº 1123584 SSP/RN e inscrito no CPF sob o nº 722.100.284-34, ocupante de cargo efetivo de PROFESSOR , matrícula nº 734, a ser usufruída no período de 01/09/2026 a 29/11/2026.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se

Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d’Água do Borges/RN, em 31 de agosto de 2026.

Art. 1º Fica suspensa a sessão pública de abertura de propostas da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, originalmente designada para o dia 31/08/2026, até que sobrevenha decisão definitiva sobre a impugnação apresentada pela empresa WB EMPREENDIMENTOS.

Art. 2º A suspensão ora determinada é necessária para permitir a apreciação completa da impugnação apresentada, com exame de todos os fundamentos de fato e de direito nela deduzidos, cotejados com o parecer técnico de engenharia e com os demais elementos técnicos e jurídicos que instruem o processo.

Art. 3º Concluída a análise, será proferida decisão sobre o mérito da impugnação, com nova data para a sessão pública e, se necessário, republicação do edital e reabertura integral dos prazos, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º Dê-se ciência às empresas interessadas via sistema do Portal de Compras Públicas.

Art. 5º Publique-se este Termo nos meios oficiais, com imediata juntada aos autos do processo licitatório.

Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho D'Água do Borges/RN, 31 de agosto de 2026.

ANTONIMAR AMORIM CARLOS Prefeito Municipal

Publicado por: Elifran Dias Muniz Código Identificador: 5BF788C9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

ANTONIMAR AMORIM CARLOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Elifran Dias Muniz Código Identificador: 59E94A55

GABINETE CIVIL DO PREFEITO TERMO DE SUSPENSÃO | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0401049/2026 | CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026

TERMO DE SUSPENSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0401049/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES/RN , ANTONIMAR AMORIM CARLOS , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO a impugnação apresentada em 26/08/2026 pela empresa WB EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº 28.240.229/000112 , contra o Edital retificado da Concorrência Eletrônica nº 002/2026;

CONSIDERANDO que a sessão pública de abertura das propostas encontra-se designada para o dia 31/08/2026;

CONSIDERANDO que a impugnação apresenta fundamentos técnicos e jurídicos que exigem exame detido, com cotejo entre as razões da impugnante, o parecer técnico de engenharia de 28/08/2026 e os demais elementos constantes dos autos;

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03100/25 - CE 03/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paraná/RN; CONTRATADO: A. R. Construções e Serviços Ltda, Pessoa Jurídica Inscrita no CNPJ sob o nº 15.258.710/0001-93. Objeto: Aditiva para mais R$ 74.725,34 (setenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos) o valor do contrato original de Prestação de Serviços com fornecimento de materiais na execução de obra de revitalização da praça José Gomes na Vila Caiçara neste Município de Paraná–RN. Aditamento de Valor; R$ 74.725,34.

Paraná/RN, 24 de agosto de 2026

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE – Prefeita

Publicado por: Ari Carlos Soares Cruz Código Identificador: 9160120A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO EXECUTIVO N° 032/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO EXECUTIVO N° 032/2026

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