DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868

Em face da não apresentação de propostas, o certame será republicado nos termos do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme aviso próprio, a ser divulgado com novo prazo para recebimento de propostas.

Este aviso não constitui nova abertura de prazo para recebimento de propostas.

Contato para informações: [email protected].

Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no Setor de Licitação, sediado na Rua José Martins de Oliveira, 178 - Centro - Rafael Fernandes/RN. Telefone: (84) 99814-5021. E- mail: [email protected].

Rafael Fernandes - RN, 06 de julho de 2026.

Agente de Contratação

Publicado por: João Victor Negreiros da Silva Código Identificador: 18B6A8E3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

FME, Projeto 2010 MANUT. DAS. ATIV, DA EDUCACÃO INFANTIL, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal, Unidade 02021 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, Projeto 2013 MANUT. ESCOLAS C R. SAL. EDUCACÃO, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15500000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, Esfera Fiscal, Unidade 02021 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, Projeto 2016 MANUTENCÃO DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15001001 Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos, Esfera Fiscal, , no valor de R$ 9.960,00 VIGÊNCIA...................: 28/08/2026 a 31/12/2026

DATA DA ASSINATURA.........: 28/08/2026

ASSINARAM.........: LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO, CPF: 011..-14, pelo contratante e pelo(a) contratado(a) UNIAO BRASILEIRA DE DIVULGACAO DE LIVROS LTDA, 01.407.999/0001-50, NELIO MONTEIRO.

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: 4CFD5414

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA PORTARIA 105 - 2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS - LUDMILA CARLOS A. A. ROSADO

PORTARIA Nº 106/2026 - GP

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA EXTRATO DE CONTRATO 202601025

EXTRATO DE CONTRATO 202601025 Processo DISP 20260125Nº202601025

CONTRATO Nº...........: 202601025 ORIGEM.....................: Nº DISP 20260125 CONTRATANTE........: MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO CONTRATADA(O).....: UNIAO BRASILEIRA DE DIVULGACAO DE LIVROS LTDA

OBJETO......................: Aquisição de livros de literatura - conjunto bibliotecário completo suprir as necessidades deste município ANEXO DO CONTRATO 202601025 DA LICITAÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO MARCA UN QUANT. PREÇO TOTAL 3135 Coleção minhas primeiras cantigas EDUCA BRASIL UN 10,00 82,0000 820,00

3136 Coleção o que não cabe no meu mundo EDUCA BRASIL UN 22,00 85,0000 1.870,00

3137 Obra de literatura infanto juvenil de Monteiro Lobato EDUCA BRASIL UN 12,00 108,0000 1.296,00

3138 coleção clássicos de sempre (contos) EDUCA BRASIL UN 8,00 75,0000 600,00

3139 Coleção Disney ( bilingue) EDUCA BRASIL UN 12,00 95,0000 1.140,00

3140 Coleção o pequeno mundinho EDUCA BRASIL UN 12,00 89,0000 1.068,00

3141 as escolhas de Bibi EDUCA BRASIL UN 2,00 91,0000 182,00 3142 1.500 selos para o professor EDUCA BRASIL UN 2,00 74,0000 148,00

3143 Coleção o mundinho EDUCA BRASIL UN 24,00 92,0000 2.208,00

3144 Inteligência emocional EDUCA BRASIL UN 2,00 115,0000 230,00

3145 Família de Libras EDUCA BRASIL UN 2,00 100,0000 200,00 3146 365 histórias infantis EDUCA BRASIL UN 2,00 99,0000 198,00

Total 9.960,00

VALOR TOTAL................: R$ 9.960,00( Nove Mil e Novecentos e Sessenta Reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Unidade 02006 SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA, Projeto 2009 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15001001 Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos, Esfera Fiscal, Unidade 02021 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

CONCEDE DIÁRIA(S) A SERVIDOR E/OU OCUPANTE DE CARGOS E/OU FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, da lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 20 e seguintes da Lei Municipal nº 454/2025 e o Decreto nº 243/2025, que instituem e regulamentam a forma de concessão e pagamento dos valores referentes a diárias para o Prefeito Municipal, o Vice-prefeito, Secretários, Procuradores, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, ocupante de cargo de provimento em comissão - ambos do Quadro Geral de Pessoal -, ou o que esteja cedido a este Município, bem como, para de colaborador ou colaborador eventual, quando se deslocarem a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede do Município para outro ponto do território nacional ou para o exterior, para participar de eventos do interesse do Poder Executivo Municipal;

e,

CONSIDERANDO AINDA, o disposto no art. 16, subseção ―V‖ da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER a LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO 2,5 (duas e meia) diárias , no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) , para realizar viagem à cidade de Natal/RN , no período de 02 a 04 de setembro de 2026 , onde, no exercício de sua função pública, irá comparecer à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 02 de setembro de 2026, para audiência com o Deputado Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim , bem como participar do curso promovido pela UNDIME, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, intitulado “Gestão dos Recursos da Educação: Fortalecendo a Gestão Educacional, Financiamento, Execução e Transparência dos Recursos Públicos” , a ser realizado no Hotel Praiamar Arena , nos dias 03 e 04 de setembro de 2026 , para tratar de assuntos relacionados à sua pasta funcional junto ao Gabinete Civil , de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN , com saída prevista para o dia 02 de setembro de 2026 e retorno no dia 04 de setembro de 2026 .

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