DOMRN 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3868
Art. 2º - Os ―documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem‖ que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Rafael Godeiro-RN, 31 de agosto de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO Prefeita Municipal
Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: 521541C6
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 170801/2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 170801/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17080001/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 170801/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO RIACHO DA CRUZ.
CONTRATADO: LEILANE MEDEIROS DE HOLANDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.55.117.178/0001-09
OBJETO: Contratação de empresa especializada ou profissional habilitado para a prestação de serviços técnicos de assessoria na área de Arquitetura e Urbanismo, destinados à elaboração, análise, acompanhamento e apoio técnico de projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo, bem como ao gerenciamento, acompanhamento e suporte técnico na celebração, execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN. VALOR TOTAL: 31.200,00.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Riacho da Cruz, 27/08/2026
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA REGO- Prefeito Municipal.
Publicado por: Sydney Fernandes Rodrigues Código Identificador: 987D56A2
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.200,00 (TRINTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2026
| Unid. Orçamentária: | 2016 | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|---|---|---|
| Função: | 04 | Administração |
| SubFunção: | 122 | Administração Geral |
| Programa: | 0016 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE URBANISMO E INFRA-ESTRUTURA |
| Ação: | 2057 | MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
| Natureza de Despesa: | 33903900 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica |
| Fonte: | 15000000 | Recursos não Vinculados de Impostos |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
VIGÊNCIA: Início 28/08/2026 fim 27/08/2027
LOCAL DE DATA : RIACHO DA CRUZ/RN, 28/08/2026
ASSINANTES: MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO – PREFEITA MUNICIPAL LEILANE MEDEIROS DE HOLANDA – CONTRATADA
Publicado por: Sydney Fernandes Rodrigues Código Identificador: 59913F75
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ PORTARIA N° 064/2026 RIACHO DA CRUZ/RN, 31 DE AGOSTO DE 2026.
DISP E SOBRE A VAC NCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 85, II, alínea ―a‖ da Lei Orgânica do Município e,
Considerando o disposto no art.33, VIII da Lei Complementar nº. 001/1999, prevendo as hipóteses de vacância do cargo efetivo;
Considerando a posse da servidora efetiva e estável, KELLY CRISTINA DIAS SOARES VALDEVIN O, em cargo inacumulável de ENFERMEIRO , constante do Quadro Permanente de Pessoal do Estado do Rio Grande do Norte.
R E S O L V E:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 280801/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 1708001/2026
EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 280801 /2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN
CONTRATADO: LEILANE MEDEIROS DE HOLANDA
OBJETIVO Contratação de empresa especializada ou profissional habilitado para a prestação de serviços técnicos de assessoria na área de Arquitetura e Urbanismo, destinados à elaboração, análise, acompanhamento e apoio técnico de projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo, bem como ao gerenciamento, acompanhamento e suporte técnico na celebração, execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN.
Art. 1º Declarar vacância do cargo de ENFERMEIRO , ocupado pela servidora KELLY CRISTINA DIAS SOARES VALDEVINO , matrícula nº 120606-0 , na forma do art. 33, VIII do da Lei Complementar nº. 001/1999, em decorrência posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Riacho da Cruz (RN), 31 de agosto de 2026.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Ercilia Guedes Rego Santos Código Identificador: 277BCE2E
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